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sexta-feira, 4 de novembro de 2011

Audiência Discute o Assédio Moral na Administração Municipal

AP_Comiss_Trabalho_18_10_11_7_484x322A comissão de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público da Câmara Municipal de Florianópolis realizou uma audiência pública na terça-feira, dia 18 de outubro, para discutir a questão do assédio moral nas relações de trabalho dentro dos órgãos da administração pública do município. Vice-presidente da comissão, o vereador Ricardo Vieira (PCdoB) conduziu os trabalhos.

Participaram da audiência a presidente do Sintrasem - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis, Rosângela Soldatelli, o secretário adjunto de Assistência Social do Município, Ildemar Cassias Pereira, e a diretora de Gestão e Pessoas da Secretaria Municipal da Administração e Previdência, Adélia Doraci de Oliveira Ferreira, entre outros representantes sindicais e de órgãos da administração municipal.

Representante da Rede Catarinense de Combate ao Assédio Moral, Schirlei Azevedo do Amaral Ribeiro iniciou sua fala conceituando o que se entende por assédio moral desde que, em 2000, a médica do trabalho Margarida Barreto publicou a sua famosa tese de mestrado em Psicologia: "é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego."

Schirlei denunciou a precarização do serviço público de Florinanópolis e de como isso contribui para a prática do assédio moral, que ela classifica como uma violência invisível aos olhos, porém concreta e objetiva. Segundo ela, é preciso denunciar e  resistir, pois o assédio moral é uma forma de relação de poder entre pessoas que têm diferentes posições no ambiente de trabalho.

Para Marta Tessaro, dirigente do Sintrasem, desde 2004 o sindicato passou a lidar com o assédio moral e, a partir de 2006, cláusulas dispondo sobre o assunto passaram a fazer parte do acordo coletivo. De acordo com Marta, tanto na Prefeitura quanto na Comcap, é grande o número de pessoas doentes por causa do assédio moral. "As denúncias têm se avolumado em função do aumento da carga de trabalho por falta de pessoal. A população de Florianópolis triplicou nos últimos 20 anos e o número de funcionários permaneceu praticamente o mesmo, fazendo com que todos trabalhem sobrecarregados", disse Marta, que pediu a contratação de pessoal através de concurso como forma de deter o que ela chamou de "destruição do serviço público de Florianópolis".

Advogado do Sintrasem, Marcos Palmeira comentou diversos aspectos da recém-promulgada lei 8.630/2011, que trata do assédio moral, que ele considera inconstitucional, por vício de origem (precisaria ser feita pelo executivo, e através de projeto de lei complementar, por tratar do regime jurídico dos servidores da administração pública).  Palmeira também destacou que a lei responsabiliza penalmente o chefe, o supervisor, o gerente, o diretor, e não o ente político, no caso, a administração pública municipal.

Fonte: http://www.cmf.sc.gov.br/noticias/410-audiencia-discute-o-assedio-moral-na-administracao-municipal
 

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