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sexta-feira, 11 de novembro de 2011

ASSÉDIO MORAL: MAL-ESTAR NO TRABALHO


A questão do assédio moral é tema de interesse transdisciplinar, envolvendo aspectos psicossociológicos, de interesse geral. Os aspectos comportamentais, em suas manifestações públicas e privadas estão presentes onde quer que haja um humano. Tem havido uma profusão de obras, de artigos em revistas populares e em periódicos acadêmicos, dissertações e teses, entre outras. O comportamento parece assumir o lugar que lhe cabe, independentemente do nível em que seja analisado. Este interesse se estende a todas as diversas envolvidas, trabalhadores, empregadores e governo. Vivianny K. Galvão, de formação em direito, transformou em livro (veja figura ao lado) suas pesquisas de alguns anos, mostrando ampla compreensão de um fenômeno ubiquitário. A seguir, você encontra a introdução ao livro da autora, editado pela  Universidade Federal de Alagoas , o qual, como psicólogo, recomendo sem reservas, aos que estudam ou desejam se informar sobre o tema. A seguir, com a palavra, a autora de Assédio moral: mal-estar no trabalho (GALVÃO, 2011).



"O assédio moral está ligado à alta competitividade do mercado de trabalho que suscita a flexibilização dos direitos trabalhistas e gera o método desemprego. A falta de emprego traz consigo um enorme sentimento de vergonha e de não pertença ao meio social. A complexidade das relações sociais também é observada nos atos que exteriorizam novas formas de desrespeito à dignidade no ambiente de trabalho. São imposições de tarefas com prazos impossíveis, transferências injustificadas do trabalhador para uma área menos produtiva, críticas constantes, isolamento, proliferação de boatos maldosos para ridicularizar e humilhar, etc. Essas condutas, quando reiteradas, inserem-se na categoria denominada assédio moral. O combate ao assédio moral, psicoterror ou violência moral é a principal forma de garantir o respeito à dignidade das pessoas no ambiente de trabalho. Essa percepção nasceu ao longo do desenvolvimento das pesquisas sobre o “Assédio moral contra as mulheres em Maceió” realizadas pelo Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal de Alagoas. Os dados colhidos das entrevistas com mulheres vítimas do psicoterror influenciaram e embasaram a escolha do tema deste livro.

Com esteio nos dados empíricos, buscou-se a identificação de um sistema que protegesse os direitos dos trabalhadores em face do combate à violência moral. O primeiro passo foi identificar a natureza e o conteúdo dos direitos a serem protegidos. A integridade moral do trabalhador, composta pelos direitos inerentes à personalidade (vida, honra, intimidade, integridade psíquica e física, imagem etc.), é o bem afetado pelas diversas manifestações do psicoterror. O primeiro capítulo tem como ponto de partida a contextualização das relações de trabalho na sociedade moderna e o reconhecimento dos referidos direitos em um plano acima das ordens nacionais. Os direitos de personalidade são, portanto, direitos supraestatais e universalizantes. Conforme o filósofo e sinólogo François Jullien, é mais manejável atribuir-lhes esse efeito universal, reconhecendo que estes direitos servem como arma incondicional – instrumento negativo em nome do qual um combate a priori é justo e uma resistência é legítima – que discutir se eles seriam universalizáveis, isto é, se podem ser estendidos como enunciados de verdade a todas as culturas do mundo.

As consequências lógicas da posição supraestatal de reconhecimento afetam a organização da ordem jurídica interna. A recepção dos tratados internacionais sobre direitos humanos é a principal delas. Se os referidos tratados trazem normas de natureza supraestatal, não se justificam regras de incorporação que restrinjam os efeitos dos instrumentos ratificados internacionalmente sobre direitos humanos.
A natureza da integridade moral fortalece seu sistema de proteção. Trata-se de um conjunto de subsistemas, unidos para efetuar uma determinada função. A proteção à integridade moral é a função desempenhada pelo sistema como um todo. No segundo capítulo são identificadas as regras de proteção internacionais e nacionais, bem como as diversas formas de manifestação do mal que esse sistema pretende combater.

O sistema de proteção tem tanto uma faceta internacional, quanto nacional. Embora os principais instrumentos de proteção sejam organizados pelos Estados, dentro dos ordenamentos pátrios, existe a possibilidade de os direitos de personalidade do trabalhador serem protegidos internacionalmente, ainda que em “tom” de recomendações. Essa proteção será cada vez mais comum à medida que a sociedade internacional for se fortalecendo. Mas ainda é no plano estatal que essa proteção busca sua maior efetividade. Ela pode atuar de forma preventiva, por meio de políticas públicas, ações comunitárias, normas de organização de trabalho, palestras, etc., como de maneira repressiva, utilizando-se do subsistema de responsabilização (civil, administrativa e penal).

No Brasil, não há lei federal que defina os contornos do assédio moral e a forma de combatê-lo, apesar de existirem algumas iniciativas municipais que tratam do problema na esfera da Administração Pública. Os instrumentos disponibilizados pelo sistema, mesmo que não tratem especificamente sobre o combate à violência moral no trabalho, podem servir para a função proposta. É o que se verá na análise desenvolvida no terceiro capítulo sobre o sistema brasileiro de repressão à violência moral.

Na ordem estatal brasileira, eminentemente repressiva, ganha destaque a busca pela responsabilização do assediador. Há três tipos possíveis e independentes entre si: a civil, a administrativa e a penal. Na esfera civil, a vítima do assédio moral, seja horizontal (entre colegas), seja vertical (com superior hierárquico), busca a compensação econômica pelos danos morais sofridos. Quando vítimas e agressores forem funcionários públicos, também existe o caminho da responsabilidade administrativa do agente assediador, para puni-lo disciplinarmente, por meio da abertura de um processo administrativo, que observará o direito à ampla defesa. Já a responsabilidade penal caracteriza-se pela sanção privativa de liberdade e outras penas acessórias aplicadas aos atos do agressor. Nesse ponto, é importante refletir sobre a necessidade ou não da criminalização do assédio moral, analisando-se os tipos penais já existentes.

Portanto, a integridade moral reconhecida como um direito supraestatal e protegida, principalmente, na ordem nacional, fundamenta a exigência de diretrizes sobre o combate ao assédio moral no ambiente de trabalho. Assim, uma análise da proteção da integridade moral do trabalhador deve passar pelas seguintes etapas: a) estudo dos moldes contemporâneos das relações de trabalho, focando no trinômio sociedade/capital/trabalho; b) conhecimento do direito à integridade moral e do assédio moral, principal violação a este direito, por meio de sua conceituação, das formas de manifestação e de sua caracterização como violência; c) reconhecimento do direito à integridade moral do trabalhador como direitos supraestatal no âmbito dos tratados internacionais sobre direitos humanos e d) exame das experiências e iniciativas legislativas, que versem sobre a proteção da integridade moral e o combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, no plano das ordens estatais, especialmente a brasileira.

No quarto capítulo, os resultados apresentados pelo Laboratório de Direitos Humanos, em cotejo com outras pesquisas realizadas em âmbito nacional e internacional, bem como o estudo de casos judicializados colhidos na pesquisa de jurisprudência, mostram que o assédio moral não é apenas um problema organizacional no trabalho. Ele impede o desenvolvimento digno do trabalhador por meio da prática repetida de atos ofensivos, intimidatórios e discriminatórios que têm por objetivo desvalorizar, humilhar, injuriar, caluniar ou subjugar o trabalhador. Visa a atingir a integridade moral do trabalhador mediante a imposição de situações humilhantes e vexatórias.
Da violência moral nascem os sentimentos de medo do desemprego e vergonha por não ser útil à sociedade. Há uma completa deslegitimação do direito de existir. Assim, seja na ordem supraestatal ou no plano dos ordenamentos nacionais, o efetivo combate ao psicoterror no ambiente de trabalho é imprescindível para a manutenção digna dos cada vez mais escassos postos de trabalho.

As pesquisas da psiquiatra francesa Marie-France Hirigoyen serviram de importante alerta para os danos causados por esse tipo de violência sutil. Por isso, a real compreensão do assédio envolve, impreterivelmente, sua observação como um fato social. A perspectiva sociológica desse fenômeno descortina as dimensões do problema. O estudo jurídico não pode ficar alheio à realidade.

Neste ponto, constata-se a relevância dos dados científico-empíricos colhidos nas pesquisas sobre o tema. Conforme Cláudio Souto, “a investigação do impacto do Direito na conduta humana aclararia muitas coisas aos legisladores, aos políticos, aos governantes, com respeito à natureza dos materiais com que trabalham”. As pesquisas locais, nacionais e internacionais, quando examinadas lado a lado, revelam que os desafios apresentados aos Estados – desenvolvidos ou em desenvolvimento, do Norte ou do Sul – quanto à prevenção ou repressão contra o assédio moral são idênticos.

O estudo dos casos julgados, noticiados e colhidos em entrevistas revela que a violência contra os trabalhadores – principalmente as mulheres – tem se mostrado uma das principais formas de violação aos direitos humanos, um dos maiores desafios da sociedade internacional e do constitucionalismo contemporâneo. Ao identificar o sistema de repressão ao assédio moral é possível guiar as medidas que pretendem implementá-lo e analisar criticamente as ações que já são adotadas na atualidade."
Fonte http://www.operantelivre.com/2011/10/assedio-moral-mal-estar-no-trabalho.html

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