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domingo, 13 de novembro de 2011

Assédio Moral E Discriminação Na Administração Pública


 O mundo do trabalho e do Direito Administrativo sofre o abalo do assédio moral. E não é com leveza que este fato tem sido uma constante preocupação das autoridades de saúde, devido a um aumento considerável do número de trabalhadores que procuram tratamentos médicos, psiquiátricos.

As pressões e admoestações denigrem e fazem adoecer o trabalhador todos os dias.

Por que estamos abrindo esta discussão? Porque se detecta o assédio moral no ambiente de trabalho com uma nova roupagem. No passado, o “chefe” demonstrava palavras agressivas e discriminatórias, na frente dos demais funcionários, porque não se ouvia falar de denúncia contra o assédio moral. Hoje, com a divulgação do assédio moral como uma infração que pode resultar em penalidades, estes chefes tomam atitudes “veladas”, “dissimuladas”, “mascaradas”.

A grande reforma gerencial a partir de 1988 que alterou profundamente o modelo administrativo do Estado e que elevou o princípio da eficiência à condição de princípio constitucional expresso, não completou suas ações na Administração Pública, quanto aos direitos sociais, e à tolerância. Precisa-se, que programemos uma política de direitos humanos nas instituições para que o diálogo possa destruir as situações entrincheiradas - dificuldade de interlocução da base com as demais instâncias, a começar pelas superiores. Precisa-se, entender que, independentemente, da classe social, e função, todos os membros estão ligados ao mesmo corpo, para o funcionamento de uma instituição que proporciona serviços a sociedade. Sem diálogo, não existe a mínima possibilidade de haver entendimento, e não havendo entendimento, nos esbarramos em situações estressantes ocasionadas pelo assédio moral e a discriminação.

Observemos algumas ações tomadas pelas chefias que caracterizam assédio moral e discriminação:

 - Marcar e selecionar tarefas com prazos impossíveis de serem cumpridos.

- Vigilância constante sobre o trabalho que aquela pessoa está realizando.

- Uso de lente de aumento nos seus erros e diminuindo os seus acertos.

- Colocar máscara e deixar-se identificar aos subordinados como amigo solícito.

- Passar a imagem de “durão/intransigente” para a maioria e flexível a outros.

- Implantação de “jornada de trabalho” diferenciada nos departamentos.

- Instalação do Ponto Eletrônico, para determinadas classes e para outras Não.

Notaram como somos atingidos pelas ações persecutórias, objetivadas do assédio moral? E o que poderíamos fazer para combatermos tais problemas? Vivemos na ERA DO DIREITO, mas, para conquistar, pelo menos, o elementar, precisamos nos inteirar das leis.

Por falar em direito, entrevistamos o Procurador Regional do Trabalho, Dr. Francisco Gérson Marques de Lima, que também é professor do Programa de Pós-Graduação stricto sendo da Faculdade de Direito da UFC – Universidade Federal do Ceará sobre o tema em pauta: Observem as perguntas que foram dirigidas a ele e suas respostas.

1.       Prezado Procurador, agradeço-lhe, imensamente, por disponibilizar de seus conhecimentos para enriquecer a temática, em discussão. Então, segue a primeira pergunta: O Assédio Moral mudou a maneira de atuação. Antes, os chefes, assediavam de modo explícito, gritando com seu subordinado, contudo, já citamos alguns mecanismos que ultimamente vem sendo utilizados. Então, como identificar outras características de assédio moral?
Resposta: Nossa atuação, como Ministério Público do Trabalho, se dá no campo do setor privado ou de contratações sob o regime da CLT. Contudo, acredito ser possível fazer juízo de analogia com o setor público. Deste modo, pela experiência em outros setores, dá para dizer, sucintamente, que os assédios vêm mediante práticas discriminatórias quanto ao reconhecimento ou não do trabalho do funcionário, pressões psicológicas, manter servidores em ociosidade injustificada, fazer discriminação quanto à distribuição e à manutenção das funções de Chefia, não dar condições de trabalho, lançar piadas de mau gosto ou que ofendam a dignidade e a honra do funcionário, ameaças subjacentes aos atos, etc.

2.       Em sua opinião, quais as seqüelas psíquicas mais comuns geradas ao assediado? 
Resposta: A medicina é farta nas experiências psicossomáticas, que vão desde problemas de taquicardia, estresse, depressão, ansiedade, gastrites, aumento ou perda de peso, doenças de pele, hipertensão arterial, desânimo, falta de estímulo no trabalho etc. E um problema que surge daí: as relações familiares e com amigos tendem a se desgastarem.

3.       Na legislação vigente, quais as leis que podem ser acionadas para o combate ao asse diante? 
Resposta: No setor público, o assédio moral encontra embasamento legal, em virtude das leis que tratam do regime jurídico do servidor, bem como dos respectivos códigos de ética, além da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92). É que referidas leis apresentam um rol de deveres dos servidores, a impedir que adotem posturas ofensivas aos colegas e subalternos. A Lei de Improbidade, de seu turno, veda qualquer tratamento pessoal e imoral.

4.       Qual a maneira correta de se municiar de provas para denunciar um assédio? 
Resposta: É difícil se prevenir com provas, porque ditos assédios são cada vez mais simulados. Sem dúvida, porém, os atestados médicos, as consultas com psicólogos, as receitas de remédios para doenças que tenham pertinência e no período dos assédios são ótimos meios de prova. Também a prova testemunhal, em que colegas de trabalho e amigos possam depor em juízo. A coleta de emails gravosos, aviltantes, irônicos, e a gravação de xingamentos ou pilhérias constituem elementos de prova.

5.       As empresas sempre acabam pagando indenização a quem foi acometido pelo assédio. Entretanto, e com o autor da infração, o que poderia ocorrer com ele? 
Resposta: É possível constituir infração disciplinar ou ato de improbidade administrativa (não está exercendo a função administrativa como esta deveria ser praticada), a exemplo de condutas parciais ou que visem a fins proibidos por lei ou que seja retardado no propósito de comprometer o funcionário ou o setor que ele seja o principal ator (Lei nº 8.429/92).

Prezado Procurador, reitero nossos agradecimentos a Vossa Excelência, por ter nos prestado, oportunamente, estas ricas orientações sobre um tema atual que vem sendo discutido amplamente, no âmbito da sociedade.

Portanto, caros servidores (as), este artigo, já é um passo importantíssimo, para o combate ao assédio moral e a discriminação reinante na Administração Pública. Para galgarmos maior êxito, precisamos publicar novas matérias, e socializarmos nossas angústias, pois a prática do assédio moral é proveniente da ausência de conhecimento. É uma questão de cultura. Na entrevista, o procurador destacou que, práticas discriminatórias são elementos de assédio moral. Já ponto eletrônico, instalado apenas para alguns setores, e a implantação da jornada de trabalho diferenciada, se configuram discriminação. Precisamos aprofundar a discussão sobre estas duas questões.

Lutar por ISONOMIA E EQUIDADE SOCIAL é um preceito constitucional, e um dever de todos. Não podemos deixar que a apatia, o desinteresse e o deixa prá lá terminem por refletir em nós mesmos, e fiquemos alijados de um processo que regimentalmente estamos inseridos. Um dado importante: Como as chefias sabem que não podem demitir aleatoriamente servidores públicos, se utilizam de uma arma silenciosa - o assédio moral velado, e pasmem, as pesquisas mais recentes revelam que, os servidores públicos são os que mais sofrem assédio moral e discriminação.

Precisamos denunciar aqueles que cometem a discriminação e o assédio moral. Se você está vivenciando qualquer destes abusos, denuncie. Temos grandes parceiros nesta luta, como o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, e o próprio Ministério do Trabalho. Quem não cumpre a lei pelo amor, poderá cumpri-la pela dor, já diziam os antigos. Ao finalizar, deixo uma pergunta: 

Será que o silêncio é a melhor saída? Martin Luther King responde: 
“O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silencio dos bons”.             

Matéria e entrevista efetuada por Sebastião Ramos, Assistente em Administração na UFC – sebastianramos7@gmail.com


4 comentários:

  1. Olá,
    Muito Obrigado pela participação no nosso blog. Está um excelente artigo, parabéns!
    Este é um trabalho de todos!

    Bem haja!

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  2. Obrigada por sua participação no nosso blog.
    Volte sempre!

    Assediados

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  3. Pena que a "JUSTIÇA" também continua com o Assédio Moral,quando envolve DINHEIRO,principalmente em órgãos Públicos.
    A matéria está esclarecedora e suscita.

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  4. Obrigada por sua participação.
    Volte sempre!

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