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sexta-feira, 3 de agosto de 2018

Funcionária chamada de capivara por colegas será indenizada em MT

Uma empresa do ramo de varejo foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais a uma ex-funcionária chamada de capivara pelos colegas, em Cuiabá. A decisão é da juíza Márcia Martins Pereira, da 6ª Vara do Trabalho da Capital.
Ao todo, a ex-funcionária – que não teve o nome divulgado, deve receber R$ 10 mil. Ainda cabe recurso da decisão.
De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), a trabalhadora ingressou com uma ação alegando que era chamada de capivara de forma corriqueira pelos colegas. Além do ambiente de trabalho, as ofensas também eram feitas em um grupo de WhatsApp.
Segundo o processo, a funcionária chegou a ser apresentada para outros gerentes pelo apelido. A ex-funcionária alega que procurou um superior para reclamar do tratamento, mas a situação não mudou.
Para a juíza, o assédio moral praticado contra a trabalhadora ficou provado através de testemunhas.
Em relato, uma das testemunhas afirmou que as ofensas eram feitas inclusive pelo superior que chegou a mandar fotos da trabalhadora em meio aos animais que deram origem ao apelido.
"O tratamento hostil e grosseiro dispensado à reclamante é, sem sombra de dúvida, um desrespeito, configurando abuso no exercício do poder diretivo, violador da dignidade humana do trabalhador”, afirmou a magistrada na decisão.
Além da indenização, a empresa foi condenada a depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% correspondente pela dispensa sem justa causa, entre outros tributos.

quinta-feira, 2 de agosto de 2018

MPT processa Atento em R$ 10 milhões por demissões irregulares

O Ministério Público do Trabalho em São Bernardo do Campo entrou com ação civil pública contra unidades da Atento Brasil em São Bernardo, Santo André e São Caetano (SP), na qual pede que a empresa pague dano moral coletivo de R$ 10 milhões. Investigações do MPT e do Ministério do Trabalho realizadas entre 2015 e 2017 concluíram que a Atento realizava demissões de forma fraudulenta: eram feitas por "justa causa", mas baseadas em motivos genéricos e sem comprovação.
"As pessoas ficam doentes, se afastam e a empresa diz que houve abandono de emprego", afirma a procuradora do Trabalho Sofia Vilela, representante do MPT na ação. Ela ressalta que diversas dessas demissões foram revertidas na justiça, já que grande parte dos trabalhadores apresentaram atestados médicos e laudos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) comprovando a necessidade de afastamento por doença.
Uma ex-empregada da empresa (os nomes das vítimas serão mantidos em sigilo) conta que, ao retornar de uma licença de 14 dias para tratamento da coluna, descobriu que estava sem senha para entrar no computador e começou a ser afastada das atividades. Passou a não receber mais trabalho e foi acusada de "não servir para nada". Ao comparecer à empresa diariamente, era obrigada a permanecer no local do café até a hora de ir embora. Por fim, acabou entrando com ação de rescisão indireta contra a empresa – que, ao mesmo tempo, a demitiu por "justa causa".
Cerca de 1.400 demissões por justa causa verificadas entre 2014 e 2016 em 3 filiais da Atento foram na verdade uma estratégia "deliberada, reiterada, injusta e ilegal de dispensa sem justa causa", afirma a procuradora. "É uma verdadeira política de intimidação, somada à alta rotatividade de trabalhadores. A empresa despede trabalhadores por justa causa, confiante de que nem todos os que sofreram tal penalização irão socorrer-se do Judiciário para reverter a situação". Tentativas de acordo por parte do MPT em 2018 para que a empresa corrigisse as irregularidades foram recusadas.
Ao longo do inquérito civil, o MPT notou que os casos de demissões fraudulentas na Atento eram normalmente acompanhados de assédio moral, bem como ambiente de trabalho inadequado à saúde. Pessoas impedidas de ir ao banheiro durante o expediente, cobrança voraz por metas, jornadas excessivas, equipamento inadequado, bem como discriminações diversas de gênero, raça, orientação sexual ou deficiência faziam com que muitas das demissões estivessem associadas "à ocorrência de problemas e queixas de saúde, notoriamente de ordem psiquiátrica", afirma Sofia.

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sexta-feira, 9 de março de 2018

Justiça do Trabalho em Minas condena empresa que proibia mulher trans de usar banheiro

Juiz determinou indenização de R$ 15 mil por danos morais e discriminação de gênero

Uma mulher transgênero, que não teve o nome divulgado, foi indenizada em Minas por ter sido proibida pela empresa em que prestava serviços de usar os banheiros no local de trabalho.


Na decisão, o juíz Leonardo Tibo Barbosa Lima, da 1ª Vara da Justiça do Trabalho, em Formiga, no Centro-Oeste do estado, considerou que a trabalhadora foi vítima de discriminação por gênero e de assédio moral. O valor definido como indenização foi de R$ 15 mil. A decisao é da semana passada, mas foi divulgada nesta segunda-feira pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

De acordo com o relatado na ação, a mulher sofria “constantes humilhações no trabalho” feitas por colegas e pelo encarregado. Ela era empregada de uma empresa de montagens industriais e estava trabalhando na execução de uma obra em uma siderurgia, em razão de contrato de prestação de serviços celebrado entre as empresas.

Ainda de acordo com ação, a empresa proibiu a mulher de usar o sanitário “por inexistência de sanitário específico”. Sendo assim, ela, mesmo estando com o registro civil alterado e com características femininas, não podia utilizar as instalações do sanitário das mulheres. Para o espaço utilizado pelos homens o argumento era de haveria reclamação.

Na sentença, o juiz, além de acolher o pedido da vítima, ainda discorreu sobre a necessidade de respeito ao gênero e a necessidade dos empregadores serem obrigados a “respeitar a pessoa, tratando-a de acordo com a identidade manifesta”. 

“O desrespeito à identidade da reclamante foi tão grande que chegou ao nível da proibição de usar banheiros e da prática de assédio moral, por meio de brincadeiras destinadas a diminuir e agredir a sua personalidade”, registrou o juiz na sentença. 

O juiz frisou que as empresas, a empregadora e a tomadora de serviços, não fizeram nenhum gesto no sentido de orientar os funcionários para o tratamento da mulher. E mais: apesar da mudança do nome, judicialmente autorizado e realizado, a empresa usava no crachá o nome masculino da mulher.

“A privação do uso de banheiro que, por si só, já é agressiva e desumana, independentemente do gênero da pessoa, ficou ainda pior, no caso, porque foi flagrantemente fundamentada em preconceito, estigma, discriminação e assédio moral”, registrou na decisão.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a possibilidade de pessoas transgêneras alterarem nome e gênero em registro civil, independentemente da realização de cirurgia para mudança de sexo.

Os ministros também decidiram, por maioria, que não serão necessários decisão judicial autorizando o ato ou laudos médicos e psicológicos para que a mudança seja realizada, como fora proposto pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ministro Marco Aurélio Mello. 

A decisão, no entanto, foi tomada um dia antes do entendimento do STF.  


Fonte: em.com.br Política

domingo, 11 de fevereiro de 2018

Práticas de assédio moral no ambiente de trabalho e seu impacto afetivo

Por:


Benedito Alves de Oliveira
Luana Karoline da Silva Batista
Dayane Fernandes Ferreira
Eraldo Carlos Batista



Resumo

A prática de assédio moral no ambiente de trabalho ainda é desconhecida por muitos colaboradores do meio laboral.
O objetivo neste estudo foi analisar a presença de assédio moral no trabalho e seu impacto afetivo percebido por trabalhadores de uma empresa de médio porte do interior do Estado de Rondônia. A pesquisa foi delineada por uma abordagem quantitativa do tipo descritiva, realizada com 25 colaboradores, de ambos os sexos, correspondentes a 49% da população geral. Como instrumento de coleta de dados, utilizaram-se as escalas de Percepção de Assédio Moral no Trabalho (EP-AMT) e a Escala do Impacto Afetivo ao Assédio Moral no Trabalho (EIA-AMT). Os resultados mostraram que embora o assédio moral tenha sido pouco percebido pelos participantes e que o impacto afetivo produzido nos colaboradores tenha sido baixo, em todas as dimensões dos instrumentos foram encontradas evidências que sinalizam algum tipo de manifestação de assédio no trabalho entre os participantes.
Conclui-se que é necessário o desenvolvimento de estratégias que visem prevenir os impactos que o assédio moral pode causar nos colaboradores na empresa investigada. 

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domingo, 7 de janeiro de 2018

Brincadeira, assédio, bullying no trabalho: como diferenciar?

No seu trabalho, você já ouviu comentários constrangedores sobre a sua aparência física? Já desqualificaram você com “brincadeiras” repetitivas de cunho sexista? Ouviu “piadinhas” com relação à sua orientação sexual? Essas são algumas situações que ultrapassam a linha da brincadeira e configuram bullying corporativo, podendo se desdobrar em assédio moral.

No Brasil, ainda não há pesquisas que mostrem se houve um aumento de agressões no ambiente de trabalho, mas profissionais de recursos humanos garantem que a situação tem, sim, se popularizado –e isso é grave.
Isis Borge, gerente da consultoria de recrutamento Robert Half, no Brasil, tem notado nos últimos meses um número cada vez maior de queixas de profissionais interessados em mudar de trabalho, sendo o bullying a principal justificativa. “Já recebi diretor de empresa que topou ganhar 30% a menos em outra por não tolerar mais o tratamento abusivo do próprio chefe”, conta.
Nos EUA, um levantamento feito em 2015 com 624 profissionais mostrou que 35% dos americanos já sofreram com isso e 13% acabaram pedindo demissão. Do total, 32% confrontou o agressor e 27% reportou o caso aos superiores.
Qual a diferença entre bullying e brincadeira?
Segundo Vanci Magalhães, diretora da JBV – Soluções de Recursos Humanos, a linha que separa uma coisa da outra é tênue. “Quando a brincadeira é rotineira e desrespeitosa, gerando incômodo, vira bullying”, explica. “A vítima se torna o centro das atenções de maneira negativa.” E o cunho preconceituoso é uma constante nessas situações.
Na lista de motivações mais recorrentes estão características físicas, vestimentas, características comportamentais –sotaque, tom de voz ou timidez–, formação acadêmica e gostos pessoais.

É um jogo de poder

Para Françoise Trapenard, diretora comercial da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), a semelhança entre o bullying escolar e o corporativo é a questão de poder envolvida. “Enquanto na escola o que está em jogo é a força de um grupo de pessoas, na empresa é a de uma pessoa com respaldo institucional. Quem ataca costuma estar sozinho, mas representa uma organização, costuma ocupar posições de gestão e não tem autocrítica para perceber que está ultrapassando limites. É um desequilíbrio que acaba atingindo o mais fraco”, explica.
Além da divulgação, que joga luz sobre o assunto, a especialista acredita que a tolerância está diminuindo cada vez mais a cada geração. “Agir de maneira repressora já não é mais natural, porque as relações estão cada vez mais horizontalizadas e menos desiguais dentro das empresas”, diz. “A regra de ouro que diz ‘não faça com os outros o que você não quer que faça com você’ é a medida para evitar descompassos.”
O agressor deve ser confrontado?
Proteger-se em situações como essa não é fácil. É sempre aconselhado deixar às claras os limites e apontar de maneira delicada quando ele for ultrapassado. “Reagir com violência só piora, basta revelar o desagrado”, diz Françoise. “Por isso, não dá para ser condescendente sempre. Isso facilmente gera uma explosão no futuro. Aí, a vítima recebe o rótulo de louca, desequilibrada.”
Se depois de uma conversa, o problema não se resolver, é o caso de recorrer aos mecanismos da empresa, como a área de recursos humanos e a ouvidoria. “Esses departamentos devem ser um elemento neutro no julgamento dos casos”, explica Isis.
Assédio moral é crime
A situação se torna ainda mais problemática quando assume condições absolutamente humilhantes e degradantes. “Normalmente, o assédio moral é decorrente de uma negativa diante de alguma investida, de cunho profissional, de amizade ou sexual. O funcionário acaba se tornando alvo de perseguição, olhares maldosos e tratamentos com segundas intenções de algum superior”, conta Vanda.
O objetivo do agressor, segundo a cartilha sobre assédio moral e sexual, produzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 2016, é desestabilizar a vítima emocional e profissionalmente, forçando seu pedido de demissão ou a provocando voluntariamente, sob a justificativa de insubordinação.
Por isso, pode ser denunciado e, conforme o artigo 146 do Código Penal brasileiro, a pena é de detenção por 3 meses a um ano ou multa para o transgressor.

Fonte: CEERT

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

"MPT em Quadrinhos" lança edição sobre assédio moral na construção civil

Objetivo é alertar para as condutas abusivas que atentam contra a dignidade e a integridade psíquica e física dos operários

 

O projeto "MPT em Quadrinhos" lançou sua 32ª edição e traz como tema central o “Assédio Moral na Construção Civil”. Com a publicação, o Ministério Público do Trabalho busca alertar para as condutas abusivas que atentam contra a dignidade e a integridade psíquica e física dos operários, ameaçando ou degradando o clima de trabalho nos canteiros de obras.
O assédio moral está presente no cotidiano da maioria dos trabalhadores e muitos não sabem o que fazer para pôr fim às brincadeiras de mau gosto e aos abusos sofridos. Na construção civil, não é diferente, como mostra a nova edição da série “MPT em Quadrinhos”.
O gibi conta a história de Borges, que sempre foi um trabalhador esforçado. Porém, quando seu colega Silas assume a chefia da obra em que trabalham, o cenário começa a mudar. São piadas, “brincadeiras”, excesso de trabalho, impedimento dos intervalos de almoço, etc. Um dia após o outro o trabalho de Borges se transforma em tortura: o assédio não tem fim.
A 32ª edição da revista em quadrinhos está disponível no site www.mptemquadrinhos.com.br. Os interessados podem baixar e reproduzir a publicação, assim como outras edições que fazem parte do projeto.
A obra foi pensada e financiada pelo Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina (FSST-SC).
O “MPT em Quadrinhos” é coordenado pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo e já distribuiu mais de 2 milhões de exemplares em todo o Brasil.

Fonte:  msnoticias