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sexta-feira, 9 de março de 2018

Justiça do Trabalho em Minas condena empresa que proibia mulher trans de usar banheiro

Juiz determinou indenização de R$ 15 mil por danos morais e discriminação de gênero

Uma mulher transgênero, que não teve o nome divulgado, foi indenizada em Minas por ter sido proibida pela empresa em que prestava serviços de usar os banheiros no local de trabalho.


Na decisão, o juíz Leonardo Tibo Barbosa Lima, da 1ª Vara da Justiça do Trabalho, em Formiga, no Centro-Oeste do estado, considerou que a trabalhadora foi vítima de discriminação por gênero e de assédio moral. O valor definido como indenização foi de R$ 15 mil. A decisao é da semana passada, mas foi divulgada nesta segunda-feira pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

De acordo com o relatado na ação, a mulher sofria “constantes humilhações no trabalho” feitas por colegas e pelo encarregado. Ela era empregada de uma empresa de montagens industriais e estava trabalhando na execução de uma obra em uma siderurgia, em razão de contrato de prestação de serviços celebrado entre as empresas.

Ainda de acordo com ação, a empresa proibiu a mulher de usar o sanitário “por inexistência de sanitário específico”. Sendo assim, ela, mesmo estando com o registro civil alterado e com características femininas, não podia utilizar as instalações do sanitário das mulheres. Para o espaço utilizado pelos homens o argumento era de haveria reclamação.

Na sentença, o juiz, além de acolher o pedido da vítima, ainda discorreu sobre a necessidade de respeito ao gênero e a necessidade dos empregadores serem obrigados a “respeitar a pessoa, tratando-a de acordo com a identidade manifesta”. 

“O desrespeito à identidade da reclamante foi tão grande que chegou ao nível da proibição de usar banheiros e da prática de assédio moral, por meio de brincadeiras destinadas a diminuir e agredir a sua personalidade”, registrou o juiz na sentença. 

O juiz frisou que as empresas, a empregadora e a tomadora de serviços, não fizeram nenhum gesto no sentido de orientar os funcionários para o tratamento da mulher. E mais: apesar da mudança do nome, judicialmente autorizado e realizado, a empresa usava no crachá o nome masculino da mulher.

“A privação do uso de banheiro que, por si só, já é agressiva e desumana, independentemente do gênero da pessoa, ficou ainda pior, no caso, porque foi flagrantemente fundamentada em preconceito, estigma, discriminação e assédio moral”, registrou na decisão.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, a possibilidade de pessoas transgêneras alterarem nome e gênero em registro civil, independentemente da realização de cirurgia para mudança de sexo.

Os ministros também decidiram, por maioria, que não serão necessários decisão judicial autorizando o ato ou laudos médicos e psicológicos para que a mudança seja realizada, como fora proposto pelo relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ministro Marco Aurélio Mello. 

A decisão, no entanto, foi tomada um dia antes do entendimento do STF.  


Fonte: em.com.br Política

domingo, 11 de fevereiro de 2018

Práticas de assédio moral no ambiente de trabalho e seu impacto afetivo

Por:


Benedito Alves de Oliveira
Luana Karoline da Silva Batista
Dayane Fernandes Ferreira
Eraldo Carlos Batista



Resumo

A prática de assédio moral no ambiente de trabalho ainda é desconhecida por muitos colaboradores do meio laboral.
O objetivo neste estudo foi analisar a presença de assédio moral no trabalho e seu impacto afetivo percebido por trabalhadores de uma empresa de médio porte do interior do Estado de Rondônia. A pesquisa foi delineada por uma abordagem quantitativa do tipo descritiva, realizada com 25 colaboradores, de ambos os sexos, correspondentes a 49% da população geral. Como instrumento de coleta de dados, utilizaram-se as escalas de Percepção de Assédio Moral no Trabalho (EP-AMT) e a Escala do Impacto Afetivo ao Assédio Moral no Trabalho (EIA-AMT). Os resultados mostraram que embora o assédio moral tenha sido pouco percebido pelos participantes e que o impacto afetivo produzido nos colaboradores tenha sido baixo, em todas as dimensões dos instrumentos foram encontradas evidências que sinalizam algum tipo de manifestação de assédio no trabalho entre os participantes.
Conclui-se que é necessário o desenvolvimento de estratégias que visem prevenir os impactos que o assédio moral pode causar nos colaboradores na empresa investigada. 

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domingo, 7 de janeiro de 2018

Brincadeira, assédio, bullying no trabalho: como diferenciar?

No seu trabalho, você já ouviu comentários constrangedores sobre a sua aparência física? Já desqualificaram você com “brincadeiras” repetitivas de cunho sexista? Ouviu “piadinhas” com relação à sua orientação sexual? Essas são algumas situações que ultrapassam a linha da brincadeira e configuram bullying corporativo, podendo se desdobrar em assédio moral.

No Brasil, ainda não há pesquisas que mostrem se houve um aumento de agressões no ambiente de trabalho, mas profissionais de recursos humanos garantem que a situação tem, sim, se popularizado –e isso é grave.
Isis Borge, gerente da consultoria de recrutamento Robert Half, no Brasil, tem notado nos últimos meses um número cada vez maior de queixas de profissionais interessados em mudar de trabalho, sendo o bullying a principal justificativa. “Já recebi diretor de empresa que topou ganhar 30% a menos em outra por não tolerar mais o tratamento abusivo do próprio chefe”, conta.
Nos EUA, um levantamento feito em 2015 com 624 profissionais mostrou que 35% dos americanos já sofreram com isso e 13% acabaram pedindo demissão. Do total, 32% confrontou o agressor e 27% reportou o caso aos superiores.
Qual a diferença entre bullying e brincadeira?
Segundo Vanci Magalhães, diretora da JBV – Soluções de Recursos Humanos, a linha que separa uma coisa da outra é tênue. “Quando a brincadeira é rotineira e desrespeitosa, gerando incômodo, vira bullying”, explica. “A vítima se torna o centro das atenções de maneira negativa.” E o cunho preconceituoso é uma constante nessas situações.
Na lista de motivações mais recorrentes estão características físicas, vestimentas, características comportamentais –sotaque, tom de voz ou timidez–, formação acadêmica e gostos pessoais.

É um jogo de poder

Para Françoise Trapenard, diretora comercial da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), a semelhança entre o bullying escolar e o corporativo é a questão de poder envolvida. “Enquanto na escola o que está em jogo é a força de um grupo de pessoas, na empresa é a de uma pessoa com respaldo institucional. Quem ataca costuma estar sozinho, mas representa uma organização, costuma ocupar posições de gestão e não tem autocrítica para perceber que está ultrapassando limites. É um desequilíbrio que acaba atingindo o mais fraco”, explica.
Além da divulgação, que joga luz sobre o assunto, a especialista acredita que a tolerância está diminuindo cada vez mais a cada geração. “Agir de maneira repressora já não é mais natural, porque as relações estão cada vez mais horizontalizadas e menos desiguais dentro das empresas”, diz. “A regra de ouro que diz ‘não faça com os outros o que você não quer que faça com você’ é a medida para evitar descompassos.”
O agressor deve ser confrontado?
Proteger-se em situações como essa não é fácil. É sempre aconselhado deixar às claras os limites e apontar de maneira delicada quando ele for ultrapassado. “Reagir com violência só piora, basta revelar o desagrado”, diz Françoise. “Por isso, não dá para ser condescendente sempre. Isso facilmente gera uma explosão no futuro. Aí, a vítima recebe o rótulo de louca, desequilibrada.”
Se depois de uma conversa, o problema não se resolver, é o caso de recorrer aos mecanismos da empresa, como a área de recursos humanos e a ouvidoria. “Esses departamentos devem ser um elemento neutro no julgamento dos casos”, explica Isis.
Assédio moral é crime
A situação se torna ainda mais problemática quando assume condições absolutamente humilhantes e degradantes. “Normalmente, o assédio moral é decorrente de uma negativa diante de alguma investida, de cunho profissional, de amizade ou sexual. O funcionário acaba se tornando alvo de perseguição, olhares maldosos e tratamentos com segundas intenções de algum superior”, conta Vanda.
O objetivo do agressor, segundo a cartilha sobre assédio moral e sexual, produzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, em 2016, é desestabilizar a vítima emocional e profissionalmente, forçando seu pedido de demissão ou a provocando voluntariamente, sob a justificativa de insubordinação.
Por isso, pode ser denunciado e, conforme o artigo 146 do Código Penal brasileiro, a pena é de detenção por 3 meses a um ano ou multa para o transgressor.

Fonte: CEERT

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

"MPT em Quadrinhos" lança edição sobre assédio moral na construção civil

Objetivo é alertar para as condutas abusivas que atentam contra a dignidade e a integridade psíquica e física dos operários

 

O projeto "MPT em Quadrinhos" lançou sua 32ª edição e traz como tema central o “Assédio Moral na Construção Civil”. Com a publicação, o Ministério Público do Trabalho busca alertar para as condutas abusivas que atentam contra a dignidade e a integridade psíquica e física dos operários, ameaçando ou degradando o clima de trabalho nos canteiros de obras.
O assédio moral está presente no cotidiano da maioria dos trabalhadores e muitos não sabem o que fazer para pôr fim às brincadeiras de mau gosto e aos abusos sofridos. Na construção civil, não é diferente, como mostra a nova edição da série “MPT em Quadrinhos”.
O gibi conta a história de Borges, que sempre foi um trabalhador esforçado. Porém, quando seu colega Silas assume a chefia da obra em que trabalham, o cenário começa a mudar. São piadas, “brincadeiras”, excesso de trabalho, impedimento dos intervalos de almoço, etc. Um dia após o outro o trabalho de Borges se transforma em tortura: o assédio não tem fim.
A 32ª edição da revista em quadrinhos está disponível no site www.mptemquadrinhos.com.br. Os interessados podem baixar e reproduzir a publicação, assim como outras edições que fazem parte do projeto.
A obra foi pensada e financiada pelo Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina (FSST-SC).
O “MPT em Quadrinhos” é coordenado pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo e já distribuiu mais de 2 milhões de exemplares em todo o Brasil.

Fonte:  msnoticias

domingo, 29 de outubro de 2017

Sindicato denuncia casos de assédio moral em unidades de saúde de Alagoas

Queixas de funcionários da área da enfermagem relatam situações de constrangimento, abuso de autoridade, ameaças e transferências indevidas em Maceió e no interior.

 

"Uma situação de perseguição aos funcionários. Trabalhamos com medo de sermos demitidos. Não temos direitos de nada. Parece que somos escravos dos que estão em posição acima de nós". Esse é o relato de uma funcionária da Santa Casa de Misericórdia de Penedo, uma das três unidades de saúde que o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sateal) denunciou por assédio moral. 
Os três casos são os mais recentes registrados pela entidade, desde agosto a outubro deste ano. São queixas que chegaram de funcionários da área da enfermagem, que relatam situações de constrangimento, abuso de autoridade, ameaças e transferências indevidas.  

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sábado, 14 de outubro de 2017

Visões sobre assédio moral: da prevenção às medidas punitivas

Pesquisa mostra como meio acadêmico aborda a temática e o que sindicatos e órgãos públicos fazem para enfrentar o problema


 Saúde, Ética e Justiça elucida o que é assédio moral e mostra como essa questão vem sendo tratada nos meios acadêmicos, sindicais e governamentais, além de trazer propostas para lidar com o problema. O texto é baseado em pesquisa de Mariana Silva Evangelista e Carla Júlia Segre Faiman. Visando a estudar a questão nos meios acadêmicos, elas realizaram uma revisão bibliográfica em que se consultou 28 artigos sobre o tema, publicados entre 2009 e 2013. Os resultados apontaram para a conscientização e prevenção do assédio, também conhecido como bullying, com a presença de grupos de apoio às vítimas e aplicação de “regulamentos ou códigos de ética e conduta que coíbam comportamentos abusivos nas organizações”.
Artigo publicado na revista
As autoras mostram ainda que os documentos, cartilhas e panfletos gerados por sindicatos e órgãos públicos têm procurado informar bem a população sobre a questão, cada vez mais levantada com as novas formas de organização do trabalho.

Causas

O que desencadeia o assédio moral? Há muitas respostas para a pergunta, já que as causas são de natureza variada: social, econômica e cultural, passando pelas organizações e seus novos modos de organizar e gerir o trabalho.
Para as autoras, constitui-se em assédio “toda conduta abusiva que se manifesta por comportamentos, palavras, atos, gestos e escritos que podem atingir a personalidade, a dignidade ou a integridade física ou psíquica de uma pessoa, colocar em perigo o trabalho desta pessoa ou degradar o clima de trabalho”, devido à sua repetição constante, afetando psicologicamente aquele que é o alvo. O assédio também pode ser causado por competitividade, acúmulo de atribuições, pressão e cobrança, e manifestar-se por meio de difamação, fofocas, xingamentos, ridicularização de crenças religiosas, ideologias políticas, defeitos físicos, violência verbal, física e sexual.
Quanto ao setor público, tanto a análise dos artigos científicos quanto das cartilhas e panfletos sindicais e governamentais mostra o que mais desencadeia o assédio moral: as condições inadequadas de trabalho, enxugamento de pessoal, programas de demissão voluntária, imposição do chefe nas férias, horários, licenças dos funcionários, insinuações e gestos de desprezo ou atitudes, de superiores ou colegas, que ferem a dignidade, gerando constrangimentos e humilhação. E tudo isso pode deflagrar o suicídio, uma das consequências extremas do bullying.

Ex-empregados, mulheres, negros, homossexuais e portadores de necessidades especiais são quem mais procura a Justiça para reparação de danos por assédio moral – Foto: Cecília Bastos/USP imagens

Saídas

A vítima de assédio moral, recomendam as especialistas, deve procurar seu sindicato, advogados, denunciar a violência, estando consciente da punição disciplinar, administrativa e trabalhista, passível de ser aplicada ao agressor. A pesquisa aponta como intervenções que podem ser feitas em relação ao assédio “a criação de eventos para discussão, criação de códigos de ética e conduta, criação de espaços de confiança onde a vítima possa contar o ocorrido e possa posteriormente haver investigação e mediação ou punição do responsável”.
Ainda que o assédio moral não seja considerado crime, os tribunais estão sempre lotados de ações trabalhistas para que seja realizada a “reparação dos danos causados por essa forma de violência”. Ex-empregados, mulheres, negros, homossexuais e portadores de necessidades especiais são quem mais procura a Justiça. Em contrapartida, o medo de perder o emprego ou de sofrer represálias no trabalho acaba sendo o grande motivo pelo qual os assediados não denunciam os abusos.
A pesquisa manifesta a importância de se responsabilizar as empresas, e não só as pessoas envolvidas, quando as vítimas do assédio procuram a reparação judicial. Só assim, afirmam as autoras, serão produzidas “transformações na organização e gestão do trabalho, que se não é a única raiz do problema, na maioria das vezes tem uma importantíssima parcela de contribuição em sua configuração”.
Às intervenções preventivas dos órgãos governamentais, como comissões de denúncia e investigação de casos de assédio moral, precisam somar-se a criação de normas, pelo governo, que estabeleçam punição de “formas de organização e gestão assediadoras, precedidas de fiscalização rigorosa, que poderiam ser solicitadas por meio de denúncias anônimas”, e, simultaneamente, o empenho de empregados e empregadores, para que se inicie um processo real de humanização do trabalho, sugere o artigo.

Mariana Silva Evangelista é pesquisadora do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e Atenção Primária da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP).
Carla Júlia Segre Faiman é pesquisadora do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP).
EVANGELISTA, Mariana Silva; FAIMAN, Carla Júlia Segre. Assédio moral no trabalho: abordagens ao tema pela academia, por sindicatos e por órgãos governamentais. Revista Saúde, Ética & Justiça, São Paulo, v. 20, n. 2, p. 43-56, 2015. ISSN: 2317-2770. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/sej/article/view/119306>. Acesso em: 03 set. 2016.

Margareth Artur / Portal de Revistas da USP

 
Fonte: Jornal da USP