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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

O Assédio moral no esporte

SUMÁRIO: 

1. Introdução; 
2. O assédio moral na sociedade contemporânea; 
3. A cultura das relações de trabalho no esporte e o ambiente propício ao assédio moral; 
4. As principais práticas configuradoras de assédio moral no ambiente laboral desportivo; 
4.1 Penas exageradas aos profissionais esportivos; 
4.2 Medidas indignas impostas para obtenção de resultados; 
4.3 Condutas abusivas com finalidade econômica. 
5. Conclusão

 
 Escrito por MARTINHO NEVES MIRANDA
  1. INTRODUÇÃO
O desporto, ao longo dos anos, vem se transformando numa ilha. Uma ilha que se isola de um continente de acontecimentos violentos, desumanos e de tantas outras enfermidades sociais que assolam o nosso noticiário cotidiano.
Uma ilha em que se respiram ares da boa aventurança: seus praticantes são quase super-homens; seus valores corporificam os esplendores da solidariedade, do fair-play e do ideal de vitórias. Sentimentos de união nacional afloram durante competições internacionais: hinos são cantados a plenos pulmões e bandeiras são orgulhosamente agitadas em nome da pátria.
Mas o desporto organizado isolou-se também da realidade social sob outro aspecto: apartou-se consideravelmente do continente jurídico do Estado.
De fato, certas situações de clara violação a direitos fundamentais do homem, que estranhamente passam despercebidas de muitos juristas de hoje, se manifestam em várias áreas no desporto, sendo que uma das aparentes nesse universo se dá precisamente no âmbito do assédio moral.

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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Analista de controle da Vale vítima de assédio moral vai receber indenização

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Vale S. A. contra o valor de uma indenização por dano moral de R$ 70 mil deferida a uma empregada que teve quadro depressivo agravado em decorrência do assédio moral praticado por sua chefe direta.
A empresa alegou que o valor fixado na sentença e mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) não atende ao princípio da restauração justa e proporcional à extensão do dano sofrido e do grau de culpa, sustentando que a doença da analista não decorreu do trabalho.

Ao examinar o recurso, o ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator, afirmou que o Tribunal Regional considerou o grave abalo psicológico por que passou a empregada, em decorrência do tratamento dispensado pela chefe. Para o Regional, sua depressão “foi ao menos parcialmente ocasionada ou agravada pelo meio ambiente de trabalho desfavorável à sua saúde mental”, o que, inclusive, a levou ao afastamento de suas atividades. O Regional ressaltou ainda o porte econômico da Vale.

Testemunhas contaram que, por conta de uma reestruturação nos setores da empresa, todos os funcionários foram realocados, mas a analista ficou sozinha em uma sala, numa “situação constrangedora”. Essa situação teve a participação direta da chefe, que ainda determinou o desligamento de todos os ramais da sala em que ela permaneceu trabalhando.

A empregada trabalhou 30 anos na empresa até ser dispensada em 2009, e, segundo seu relato, a partir de 1998 passou a ser acuada pela superiora hierárquica direta. Diante de todos os aspectos apresentados no processo e levando em conta o grau da lesão sofrida pela empregada, o relator afastou a alegada desproporcionalidade do valor indenizatório que justificaria a redução pretendida pela empresa. A decisão foi unânime.

 Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Mobbing: o assédio moral no trabalho

Preste atenção nisso agora para não sofrer graves consequências psicológicas depois

 

 

O assédio moral no trabalho, ou mobbing, se tornou algo muito comum nos últimos anos. Trata-se de um fenômeno emergente na vida social e profissional que requer um tratamento rigoroso devido às múltiplas consequências que pode originar.
Esta situação não só acarreta problemas psicológicos, como também pode afetar o desempenho da atividade profissional e o ambiente da pessoa que sofre com ela, sendo uma situação, na maioria dos casos, difícil de demonstrar.

Em que consiste o mobbing?

O assédio moral no trabalho, ou mobbing, consiste em qualquer manifestação de uma conduta abusiva, especialmente comportamentos, palavras, atos, gestos e palavras escritas que podem atentar contra a personalidade, a dignidade ou a integridade física ou psíquica de um indivíduo, além de poder colocar em perigo seu emprego ou afetar o ambiente de trabalho (Marie-France Hirigoyen, 1999).
O assédio moral no trabalho pode não só destruir o ambiente de trabalho e/ou reduzir a produtividade, como também pode favorecer o absenteísmo, devido ao desgaste psicológico que ele provoca. É considerado um abuso de autoridade. A pessoa que o coloca em prática procura apenas manter o seu poder em situações em que a vítima é uma ameaça por algum motivo.
Os elementos característicos que ocorrem frequentemente em uma situação de abuso moral no trabalho são:
  • Desgaste psicológico e emocional devido à exposição contínua durante a situação.
  • Riscos para a saúde.
  • Isolamento do grupo, incapacidade para continuar com as atividades e tarefas.
  • Estabelecimento de uma relação de assimetria.
  • Intencionalidade dirigida para prejudicar o funcionário.
  • Contexto de instabilidade ocupacional.
  • Atitude de silêncio por parte dos companheiros de trabalho por medo de sofrer a mesma situação.

Como o mobbing ocorre?

O assédio moral no trabalho atravessa diferentes etapas que compartilham um ponto em comum: a negação da comunicação.
O mobbing costuma se iniciar de forma anódina, com uma série de condutas que têm como intenção ofender, ridicularizar e isolar a vítima do grupo, propagando-se de forma insidiosa. Enquanto ele é mantido ao longo do tempo, o objetivo é desestabilizar e destruir a pessoa psicologicamente, para que esta abandone seu posto de trabalho de forma “voluntária”.
Na maior parte dos casos, trata-se de um processo circular em que uma série de comportamentos deliberados por parte do agressor desencadeiam ansiedade e estresse na vítima. Elas provocam uma atitude defensiva em um primeiro momento, que por sua vez irá gerar novas agressões e que irá levar a comportamentos impotentes ao longo do tempo.
Ao princípio, a pessoa assediada ou a vítima não costuma levar a sério as indiretas ou as humilhações, como se não quisesse se sentir ofendida. Mas quando os ataques se multiplicam tanto no tempo como em frequência, a vítima se sente encurralada, colocando-se em uma posição de inferioridade, dominada pelo medo, onde vai perdendo uma parte de si mesma.
Para ela, o acusador recorre a diferentes estratégias, como a rejeição da comunicação direta, a desqualificação e o descrédito, os “trotes” ou encargo de tarefas inúteis e degradantes, a indução ao erro ou às vezes até mesmo o assédio sexual. Todas elas com uma base comum: a utilização da fraqueza do outro para levá-lo a duvidar de si mesmo, com o objetivo de anular suas defesas.

Consequências do mobbing

O assédio moral no trabalho, em geral, produz uma deterioração na saúde e na vida familiar, profissional e social, até poder causar uma doença física e/ou psicológica e incapacidade. O fracasso na hora de enfrentar a situação pode conduzir a uma patologia relacionada com o estresse, com a possibilidade de se tornar crônica com o passar do tempo.
Os sintomas podem aparecer:
  • A nível cognitivo (distúrbios de memória, dificuldade de concentração, irritabilidade, apatia, fadiga, sentimentos de insegurança, aumento da sensibilidade às dificuldades, etc.)
  • A nível psicossomático (dores abdominais, pesadelos, diarreia, vômitos ou perda de apetite)
  • Relacionados com os hormônios do estresse e da atividade do sistema nervoso autônomo (dor no peito, sudorese, boca seca, diminuição da respiração) e/ou tensão muscular (dor nas costas, dor cervical, dor muscular) e distúrbios do sono (Leymann e Gustafsson, 1996).
Assim, suas consequências são negativas para o indivíduo, para a empresa e para a sociedade em geral, estando cada vez mais generalizada a ideia da necessidade de intervenções. O papel da psicologia é fundamental nestas situações para proporcionar recursos e estratégias para sair desta situação, assim como para fortalecer a autoestima através de um apoio psicológico adequado.

O que fazer diante de uma situação de mobbing?

Nestes casos, é importante abordar a situação a partir do âmbito da saúde, mas também do aspecto ocupacional e/ou legal para dar um fim a ela. O importante é que a pessoa tome as medidas necessárias o mais cedo possível.
Em relação à saúde, pedir ajuda a um médico ou psicólogo ajudará a vítima a enfrentar a situação, seja para paliar ou para diminuir os possíveis efeitos negativos. A nível laboral, é recomendável informar os representantes dos funcionários sobre os fatos ocorridos, o departamento de prevenção de riscos laborais, o Comitê de Segurança e Saúde da empresa, ou a Secretaria de Inspeção do Trabalho. Por último, como via externa o recurso seria a denúncia.
O problema está em como é complicado mostrar provas objetivas da situação, por isso, o importante nestes casos é reunir todas as informações e provas possíveis.

Livro recomendado: -Hirigoyen, M-F (1999). El acoso moral. Barcelona. Paidós.

Fonte: Aleteia

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Processos por assédio moral no trabalho crescem 68% em SC

Recessão, que provoca maior pressão por metas, é uma das causas apontadas por desembargador para aumento

 

Por Larissa Linder

 

O número de processos trabalhistas por assédio moral explodiu em Santa Catarina. Do ano passado pra cá, o crescimento foi de 68,8% nas causas motivadas por esse tipo de violência, muito acima do incremento registrado em nível nacional, de 20%. Em 2015, de janeiro a outubro, houve pouco mais de 5,2 mil processos no Estado. Neste ano, foram cerca de 8,8 mil. O levantamento foi feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) a pedido do DC. É considerado assédio moral a exposição prolongada e repetitiva de trabalhadores a situações humilhantes ou constrangedoras.

Para o desembargador do TRT do Estado Amarildo Carlos de Lima, esse aumento se deve, em parte, à recessão que o país atravessa. que deixaria as relações de trabalho ainda mais fragilizadas.

— A relação de trabalho já tem um teor de tensão e, com a crise, o empreendedor busca manter seu mercado, seu lucro. Isso gera ainda mais pressão. Tanto que um grande número dessas alegações se situa justamente no campo da cobrança de metas. Dentro disso, há setores mais sensíveis, como o bancário – explica Lima.

Leia também:
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De teste de DNA a perguntas invasivas: quando o assédio ocorre na entrevista de emprego

O fato de as pessoas estarem mais atentas ao que é o assédio moral também faz com que o número de causas cresça. Há 20 anos, diz o desembargador, ninguém falava no assunto. O agente administrativo do Ministério do Trabalho Renato Toccheti de Oliveira vai além:

— O assédio existe desde que existe o trabalho. É uma maneira de a pessoa demonstrar poder, prestígio. Tem estudos de primatas que mostram que alguns indivíduos provocam estresse social para subir na hierarquia do grupo. Como estamos vivendo uma investida do neoliberalismo e do individualismo, isso nos leva a uma questão cultural. Há empresas em que o assediador é premiado, sobe na hierarquia e isso incentiva que outros se comportem da mesma forma – diz Toccheti.

O advogado Alexssandre Gerent, que atuou em mais de mil processos trabalhistas relacionados ao tema, concorda:

– O assédio sempre existiu, o que aumentou foi a cidadania.
E faz uma ressalva: só passou a se falar de assédio moral no Brasil a partir de 1988, com a nova Constituição, que prevê, no artigo 5o, indenização por danos morais. Há ainda artigos do Código Civil que podem ser usados em processos. De acordo com Gerent, as leis trabalhistas não abordam isso de forma específica, porque não se trata de um dano do trabalho em si, mas da vida cotidiana, que vem por meio das relações de trabalho. 
Quem não cumpria meta tinha que deitar no caixão
O assédio moral aparece de várias formas, de um e-mail com ranking dos funcionários por alcance de metas a xingamentos e gritos. Em geral, diz Toccheti, começa com agressões sutis, pouco perceptíveis, que vão se intensificando, e podem até culminar em histórias esdrúxulas.

– Atuei na defesa de três funcionários de uma multinacional com escritório em Florianópolis. Se eles não atingissem as metas, tinham que deitar em caixões, de verdade, que ficavam dentro da empresa. Acabaram sendo indenizados em R$ 50 mil cada um – conta o advogado Alexssandre Gerent.

Nas decisões mais recentes da Justiça estadual há vários exemplos. Em uma delas, um promotor de eventos de Florianópolis foi indenizado em R$ 25 mil por ter sido perseguido no ambiente de trabalho após deixar de ir ao mesmo culto evangélico frequentado pelos donos da empresa e assumir a condição de homossexual.

Em outro caso, também na Capital, uma funcionária relatou ter sofrido terrorismo psicológico para cumprir e exigir dos subordinados metas inalcançáveis em uma empresa de crédito, que foi condenada a pagar R$ 100 mil.

O valor da indenização concedida varia muito e é definido caso a caso. De acordo com Divaldo de Amorim, advogado trabalhista há 30 anos, o magistrado leva em conta as condições da empresa e também do funcionário para definir a cifra. Além do pagamento, a empresa pode receber da Justiça a determinação de cessar os abusos e de não demitir o colaborador pelo período de um ano, caso ele ainda esteja empregado na companhia.

Segundo o desembargador Amarildo Lima, os trabalhadores saem vitoriosos em cerca de 40% dos processos. Muitas vezes, a maior dificuldade é reunir provas. O dano causado é presumido, mas é necessário comprovar que houve a humilhação recorrente, o que pode ser feito por meio de testemunhas, gravações de áudio ou vídeo e e-mails. Gerent também aconselha que a vítima registre boletins de ocorrência e peça para que não seja dado andamento. Assim, o registro é feito, mas ele não se expõe na empresa.

Casos podem terminar em suicídio

As consequências para as vítimas de assédio moral podem ser nefastas. Depressão, síndrome do pânico e do estresse pós-traumático são algumas das doenças que acometem os trabalhadores assediados. 
A professora de Psicologia da UFSC Suzana da Rosa Tolfo, que atua no Núcleo de Estudos de Processos Psicossociais e de Saúde nas Organizações e no Trabalho e acompanha grupos de apoio psicológico a vítimas, explica  que os sintomas vão de dores de cabeça e de estômago a sinais psiquiátricos mais graves, como paranoia e síndrome de Burnout, quando há um esgotamento emocional do trabalhador. Ela também afirma que não é raro que vítimas tenham pensamentos suicidas e até mesmo cometam o ato.

— Infelizmente é comum. Há casos mais conhecidos, como na França, à época da privatização da France Telecom, e na China, em que funcionários de empresas que produzem eletroeletrônicos cometeram suicídio.


Fonte:  A Notícia

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

José Roberto Heloani afirma que o assédio moral é resultado de uma cultura empresarial perversa

"É claro que não posso saber o que passa na cabeça de quem assedia, mas dá para saber, pela própria frequência, que está voltado para alguém, com a intenção de ferir, de humilhar, que não é um simples conflito, um simples desentendimento", afirma Heloani.  
O professor titular na Unicamp José Roberto Montes Heloani abriu as atividades do I Simpósio sobre Transtornos Mentais no Tribunal Superior do Trabalho (TST), nesta terça-feira (13), com a palestra "Violência laboral e transtornos mentais – Violência nos locais de trabalho, assédio moral, repercussões na saúde mental, Burn out".  
A questão do assédio nas relações de trabalho tem gerado muitas discussões no meio jurídico e é motivo de reclamações trabalhistas, principalmente nos casos em que o patrão extrapola os limites do poder, juntamente com a pressão pela cobrança de metas. Para o professor, assédio não é uma questão patológica, mas gera transtorno, doenças, às vezes até de forma deliberada, dentro de uma estrutura de gestão baseada em cobranças e metas humanamente impraticáveis.
Segundo Heloani, o assédio moral é intencional, porque é direcionado e tem um objetivo específico. Para ele, a intencionalidade se dá pela forma constante em que ocorre e continua acontecendo nas empresas.
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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Um processo por assédio moral é registrado a cada 55 horas

Por Alexandra Marques



Servidora do Ministério da Saúde há 27 anos, Isa Maria Araújo Lopes, 53, nunca soube o que era assédio moral até sentir na pele humilhações e tortura psicológica de dois chefes. Apesar de ser enquadrada no nível médio, ela cursou faculdade e fez pós-graduação na Universidade de Brasília (UnB) para prestar um serviço de boa qualidade. Mas era preterida pelos superiores em diversas oportunidades. Os problemas começaram em 2002. As viagens ao exterior para representar a pasta eram feitas por consultores terceirizados, ato proibido pela administração pública federal.
O nível de constrangimento chegou a tal ponto que, durante a reorganização no setor onde trabalhava, Isa foi isolada em um cubículo sem ventilação para que não tivesse acesso à equipe de trabalho. As informações sobre as rotinas da área não eram compartilhadas com a servidora para que não recebesse tarefas.
Sem entender o motivo das humilhações, ela entrou em depressão, engordou e perdeu a alegria de ir todos os dias para o ministério. Chegou a ser colocada à disposição dos Recursos Humanos, sem uma explicação razoável. “Precisei procurar um psicólogo e um psiquiatra. Tomei remédios e só não piorei porque busquei Deus. Não entendia por que passava por toda aquela situação”, relembra.
Orientada por outros colegas, passou a documentar os atos dos chefes e criou coragem para fazer uma denúncia na Ouvidoria-Geral da União (OGU), após quase cinco anos de maus-tratos. A queixa foi encaminhada ao Ministério da Saúde, que determinou a abertura de uma sindicância. Durante a apuração preliminar, ficou constatada a necessidade de ser instaurado um processo administrativo disciplinar, que ainda não foi concluído pela pasta. Paralelamente a isso, Isa decidiu, em 2008, encaminhar uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), que submeteu o caso à Justiça.
Punição

Os dois foram condenados em 2013 por assédio moral e improbidade administrativa. O juiz determinou o pagamento de multa, perda dos direitos políticos por três anos, a perda de função pública e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais. “Hoje encorajo todas as pessoas a denunciarem se sofrem assédio moral. Atualmente, estou em um lugar que eu gosto e sou bem tratada, mas sofri demais até chegar aqui”, diz. Procurado, o Ministério da Saúde informou que o processo administrativo disciplinar já foi encerrado e, atualmente, encontra-se em fase final de construção do parecer jurídico.
Casos como o de Isa são comuns em todo o país, mas o medo de denunciar, a falta de informações sobre o tema e o desconhecimento da população sobre os danos causados pela prática dificultam a reação das vítimas. Dados inéditos obtidos pelo Correio com a Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que, entre 2014 e 2016, cresceu o número de processos administrativos instaurados para apurar os maus-tratos psicológicos no ambiente de trabalho .
Há dois anos, 90 processos foram abertos para investigar denúncias. Naquele mesmo ano, houve cinco advertências aplicadas como punição, dois servidores destituídos de funções de comissão e outros dois, suspensos. Em 2015, a quantidade de apurações cresceu 51,1% e chegou a 136 casos, o que significou uma média de um processo aberto a cada 62 horas. No ano passado, foram aplicadas quatro advertências, duas demissões efetivas de cargo, duas destituições de cargo de confiança, nove suspensões e três multas.
Aumento

Entre janeiro e setembro de 2016, 118 processos administrativos foram instaurados pela CGU sobre o tema assédio moral, uma média de um caso a cada 55 horas. Neste ano, quatro advertências foram aplicadas, três suspensões e uma multa. Além das apurações, 18 denúncias foram feitas em ouvidorias do Executivo sobre o tema assédio moral em 2015 e outras 89 até setembro de 2016. O chefe de gabinete da Corregedoria-Geral da União (CRG), Armando de Nardi Neto, explica que os dados de processos disciplinares, bem como as sanções decorrentes das apurações passaram a ser classificadas por assunto somente em 2013. A CRG e a OGU são parte da CGU.
Uma dificuldade enfrentada nas apurações é que a Lei nº 8.112 não define o assédio moral, o assédio sexual e o racismo como infrações. Apesar disso, o chefe de gabinete da CRG destaca que a norma determina penalidades para condutas específicas, as quais podem, a depender das circunstâncias, caracterizar o assédio. “Os atos que caracterizam assédio são penalizados com base no descumprimento de deveres e proibições previstas em lei. São deveres do servidor manter conduta compatível com a moralidade administrativa e tratar com urbanidade as pessoas”, destaca.
Além disso, o artigo 132 da lei determina que a demissão de um servidor será aplicada em casos de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição. Nardi argumenta que as sanções aos atos de assédio representam uma forma eficaz de inibir a prática, uma vez que demonstram a não aceitação da prática na administração pública. “Mas entendemos que ações preventivas e de conscientização também são importantes na prevenção desse tipo de prática”, alerta.
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, considera que o tema precisa ser amplamente debatido, já que muitos trabalhadores preferem se submeter ao assédio e manter o emprego a denunciar. Em outros casos, desconhecem que os maus-tratos são irregularidades e podem ser punidos. Para ele, o Legislativo precisa aperfeiçoar as normas existentes no país para punir quem comete o crime. “O assédio moral nunca ocorre com uma pessoa. Ele atinge toda a coletividade, ainda que direcionado a uma pessoa”, alerta.


Correio Braziliense

Fonte: SESCON BLUMENAU