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segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Petrobras é condenada a indenizar empregado vítima de assédio moral após retornar de licença

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão que a condenou a pagar R$ 50 mil, em indenização por danos morais, para um técnico de operação alvo de condutas abusivas e discriminatórias de superiores.
O empregado público se licenciou das atividades em 2007, devido a um quadro depressivo, e alegou que os supervisores dificultaram seu retorno ao trabalho. Quando retomou as atividades, em 2011, afirmou ter sido obrigado a trabalhar sozinho em uma sala sem acesso à internet. Outro dano apontado foi a nota zero que recebeu de um gerente em avaliação funcional, sendo que, na mesma ocasião, os colegas lhe atribuíram 9,2 pontos, numa escala de zero a dez.
Segundo ele, o assédio moral consistiu em perseguições pelo fato de ter denunciado suposto esquema de fraudes na administração e descumprimento da legislação trabalhista por parte de gestores da empresa na Refinaria Landulpho Alves, na Bahia. Tratava-se de irregularidades em contratos sem licitação, pagamentos por serviços não prestados, jornada de trabalho excessiva e utilização indevida de mão de obra terceirizada.
A Petrobras negou que tenha agido de forma discriminatória e defendeu que a avaliação baixa ou o isolamento momentâneo do técnico em uma sala decorreram da dificuldade de readaptá-lo, após o fim da licença previdenciária. Para a defesa da estatal, os fatos alegados não preenchem um requisito para a configuração do assédio moral: a repetição da conduta danosa.
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) condenou a Petrobras ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral, uma vez que o empregado conseguiu comprovar o isolamento e o vício na avaliação de desempenho. "Soa, no mínimo, estranho que toda a equipe, avaliando a participação do reclamante (empregado), tenha concluído por lhe atribuir uma nota média de 9,2 pontos, e o seu superior hierárquico tenha lhe creditado, para o mesmo quesito, nota zero", destacou o TRT-BA.
TST
No recurso ao TST, a Petrobras afirmou que a decisão regional violou o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, porque deixou de se manifestar sobre fatos e provas apresentados pela defesa, acerca da dificuldade para readaptar o trabalhador depois da licença previdenciária. No entanto, o relator, desembargador convocado Valdir Florindo, negou provimento ao agravo, por concluir que o Regional explicitou suficientemente os motivos da condenação.
Ao julgar embargos declaratórios apresentados pela empresa, o ministro Barros Levenhagen reiterou que o acórdão da Quinta Turma não deixou qualquer tipo de omissão que permita o cabimento dos embargos, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil de 2015. "A pretensão da embargante (Petrobras) não é sanar omissão, contradição ou obscuridade, mas provocar novo pronunciamento da Turma", concluiu.
A decisão foi unânime.

(Alessandro Jacó/GS)


Fonte: TST

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Projeto de lei visa coibir assédio nas empresas em MS

Objetivo é capacitar funcionários para combater e identificar assédio

 

Empresas que recebem benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais do Governo do Estado, e que reúnam 50 ou mais colaboradores, deverão capacitá-los periodicamente para que possam combater e identificar casos de assédios moral e sexual no ambiente de trabalho. É o que prevê projeto de lei de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), apresentado durante a sessão plenária em 12/7.

Kemp, que é vice-presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Casa de Leis, explicou que a proposta é uma reivindicação de representantes da Defensoria Pública Estadual e de setores da sociedade civil, especialmente os que se dedicam a combater a violência contra a mulher. “Eles sugeriram a necessidade de implantar uma forma de exigir das pessoas jurídicas responsabilidade na prevenção contra o assédio moral, o assédio sexual e a cultura do estupro, em ambiente de trabalho”, detalhou o deputado na justificativa da proposta.

Ele ressaltou que tais práticas podem gerar consequências nefastas para o trabalhador. “No caso do assédio moral, a humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida da pessoa de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade, relações afetivas e sociais, resultando em graves danos à saúde”. O projeto de lei prevê ainda que as empresas afixem em locais visíveis cartazes ou placas orientando com relação aos procedimentos para denúncias de casos de assédio.

A capacitação aos funcionários deverá ser oferecida semestralmente ou a cada vez que o quadro de pessoal do empreendimento for aumentado em, pelo menos, 25 novos empregados, o que ocorrer primeiro. Eles deverão ser orientados com relação ao conceito de assédio moral e assédio sexual; atos de configuração e práticas dos diversos tipos de assédio; postura ética e profissional; formas de combate às práticas de assédio; enfrentamento da cultura do estupro; infrações, delitos e sanção. A capacitação deverá ter carga horária de, pelo menos, 12 horas, e ao final deverá ser aplicada avaliação objetiva para avaliar o grau de aproveitamento de cada participante.

Na vistoria anual realizada aos empreendimentos beneficiados ou incentivados pelo Estado, em cumprimento ao que dispõe o artigo 20 da Lei Complementar 93/2001, os técnicos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social deverão fiscalizar o estrito cumprimento das disposições da nova legislação. As empresas que descumprirem as determinações terão seus benefícios ou incentivos suspensos ou cancelados, de acordo com o procedimento previsto no regulamento, até que façam as adequações necessárias. A proposta segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), comissões de mérito da Casa de Leis, e votação em plenário.

Fonte:  Midiamix

sexta-feira, 22 de julho de 2016

CEF é condenada por assédio moral em MT

Pressão psicológica, cobranças excessivas de metas, acúmulo de atividades, trabalho após o fechamento do ponto e ofensas perante clientes foram alguns dos fatores que contribuíram para que uma bancária da Caixa Econômica Federal desenvolvesse um quadro de ansiedade e depressão.   Após cansar da humilhação sofrida no trabalho, ela buscou a Vara do Trabalho de Nova Mutum para buscar indenização pelo assédio moral sofrido.
A empregada alegou que sofria pressão psicológica já que era impedida de realizar curso para ascensão funcional e ainda foi chamada de lenta na frente dos clientes.  A bancária garante que as funções comissionadas eram direcionadas quase sempre aos empregados homens e a demora para a chefia repassar as informações gerava muito estresse no trabalho.
Como se não bastasse, ela realizou curso específico para a função de caixa e trabalhou como substituta nessa função por nove meses e mesmo assim foi preterida na seleção interna para titularidade da vaga. Apesar de ter ficado em segundo lugar na seleção, a empresa selecionou o 1 º e o 3º colocados.
Ela alegou ainda que marcou uma viagem de lua de mel com seu marido, também funcionário do banco, e após tudo acertado as suas férias foram designadas para outro período. Eles conseguiram remarcar passagens e reserva para outra data, mas mais uma vez as férias foram alteradas e eles tiveram que arcar com o prejuízo do cancelamento.
Quando por fim decidiu com seu marido pela transferência de agência, na iminência de deixarem o local de trabalho, a gerente ofereceu a ela a tão desejada função de caixa, e apresentou o termo de nomeação que, assinado, ficou em sua posse.  Ela desistiu da mudança de agência, contudo, durante as férias da gerente não assumiu a função ficando apenas como substituta e quando a gerente retornou, rebaixou a bancária de função para o cargo de telefonista.
A empregada reclamou ainda que continuava trabalhando mesmo depois de bater o ponto. As consequências do estresse no trabalho foi um quadro de depressão moderado, ansiedade e muita insatisfação no ambiente de trabalho.
Na contestação, a empresa alegou que não houve impedimento à realização dos cursos oferecidos a todos os empregados e que não havia nenhuma jornada sem registro, muito menos cobrança excessiva de metas.
As testemunhas ouvidas na vara trabalhista de Nova Mutum contaram que, apesar de não terem visto a bancária ter sido chamada de lenta em frente aos clientes, presenciaram o tratamento grosseiro e ríspido direcionado a alguns empregados e confirmaram toda a história relacionada à lua de mel.
Após analisar as provas, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho manteve a sentença e condenou o banco ao pagamento de 10 mil reais para indenização por danos morais. Majorou, entretanto, o valor da indenização por dano material decorrente dos prejuízos da viagem desmarcada de 9130 para 9.300 reais.
Segundo o relator do processo, desembargador Roberto Benatar, o 'terror psicológico' dentro da empresa manifesta-se por meio de comunicações verbais e não verbais, como gestos, suspiros, levantar de ombros, insinuações, zombarias, que visam desestabilizar emocionalmente o empregado, humilhá-lo, constrangê-lo.
“Importante ressaltar que o empregado é sujeito de direito e não mera mercadoria (engrenagem descartável), razão pela qual lhe é garantida existência digna, de modo que, tendo a empresa dado causa ao desequilíbrio psicológico (pânico, depressão grave), deve ela viabilizar a reabilitação da autora à vida comunitária e ao trabalho”, concluiu o relator acompanhado por unanimidade pela 2ª Turma.

Fonte: FolhaMax

segunda-feira, 11 de julho de 2016

Citando Gonzaguinha, TRT condena banco por assédio moral contra idoso

'Sem a sua honra se morre, se mata', diz trecho da decisão do Tribunal. Órgão entendeu que homem foi vítima de rescisão indireta do contrato.



"Sem o seu trabalho o homem não tem honra, e sem a sua honra se morre, se mata". O trecho da música "Guerreiro Menino", de Gonzaguinha, embasou uma decisão unânime da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), que considerou que um idoso de 75 anos sofreu assédio moral ao ser vítima de uma rescisão indireta do contrato de trabalho, em Salvador.
Divulgada na terça-feira (6), a decisão levou em conta que o homem, que atuou 56 anos em uma empresa bancária, teve todas as atribuições de trabalho retiradas pelo empregador. A situação teria impossibilitado o crescimento profissional e gerado um processo depressivo no idoso, além de humilhações.
O trecho de Gonzaguinha foi usado pela desembargadora relatora do processo, Ivana Magaldi. Ela destacou que a empresa bancária foi acionada pelo idoso a comprovar as atividades que lhe eram atribuídas. Ao negar o pedido, ficou comprovado o ato lesivo ao trabalhador que teria se tornado uma 'mera peça decorativa' na empresa.
Por conta da irregularidade, o banco foi condenado a pagar ao idoso aviso prévio, férias simples e proporcionais acrescidas de 1/3, 13° salários simples e proporcionais, FGTS, acrescido de 40%, indenização face ao período da estabilidade (em dobro), além de saldo de salários e honorários advocatícios.
No que se refere aos juros e à correção monetária, o colegiado manteve a decisão que determinou o pagamento das verbas devidamente atualizadas. O G1 tentou contato com o banco alvo da ação do idoso, mas não conseguiu retorno até a publicação desta reportagem.

  G1
 
Fonte: portalodia.com

segunda-feira, 27 de junho de 2016

O que é assédio moral no ambiente de trabalho?

Geralmente, o agente que pratica o assédio usa como estratégia o isolamento da vítima



por Guilherme Pereira Paganini*


O Assédio Moral no ambiente trabalho vêm ocorrendo com muita frequência nas relações trabalhistas, geralmente onde existe alguma hierarquia.
Para que ocorra o Assédio Moral ou psicoterrorismo, como também é conhecido, não é necessário que o mesmo seja praticado pelo empregador, pode ser praticado pelo próprio empregado com um colega quando se encontram em uma mesma posição hierárquica, ou ainda entre empregado chefe com empregado subordinado, o que pode até culminar em um pedido de demissão pelo assediado.
Assédio Moral é, portanto, a exposição do empregado/trabalhador a situações humilhantes, vexatórias e constrangedoras de forma permanente e duradoura durante o dia de trabalho e ao longo do período em que está na empresa, desde que seja no exercício de suas funções.
Existem duas principais formas de Assédio Moral, a forma direita e a indireta, vejamos:
Direta: ocorre geralmente quando há acusações, gritos, insultos, humilhações em público, ou seja, na presença de outros empregados ou de terceiros.
Indireta: ocorre geralmente quando há boatos pela empresa, isolamento do empregado quanto aos seus colegas, quando há recusa na comunicação com o empregado/vítima, ou ainda quando há exclusão do convívio social da empresa, etc.
Geralmente, o agente que pratica o assédio usa como estratégia o isolamento da vítima do grupo de trabalho, tenta de toa forma ridicularizar a vítima perante seus colegas, se utiliza de artifícios que tentam de todo modo abalar emocionalmente e profissionalmente.
Isso faz com que a vítima vá perdendo o interesse pelo emprego e a autoconfiança e, muitas vezes, ela acaba entrando para o mundo das drogas e do álcool como uma forma de fugir do problema que está enfrentando todos os dias ao longo de sua jornada profissional.
O Assédio moral nunca pode ser confundido com o Assédio Sexual, pois a única semelhança entre os dois é a ideia de constrangimento. A diferença mais clara que percebemos é que no Assédio moral, o agressor, ou seja, aquele que o pratica, atenta contra a dignidade psíquica da vítima, fazendo com que ela fique constrangida. Ao passo que no Assédio sexual, o ato atentatório é contra a liberdade sexual da vítima, fazendo com que a mesma seja forçada à prática de atos ao qual se nega.
Independentemente de qual seja o assédio praticado, a vítima tem direito a receber indenização a título de dano seja ele material e/ou dano moral.
Porém quando se trata de assédio sexual, vale salientar que o mesmo é tipificado no código penal brasileiro como crime, no art. 216-A que diz, in verbis:
“Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.”
“Pena – detenção, de 1 (um) a 2 (dois) anos.
Portanto, quando ocorre o assédio moral cabe indenização na esfera cível, para recebimento de indenizações. E ao assédio sexual é cabível a indenização cível além da responsabilização criminal.


* Guilherme Pereira Paganini é advogado na Lopes, Nicolau e Trevizano

 Fonte: NBOTUCATU


segunda-feira, 13 de junho de 2016

Assédio moral no ambiente bancário

Por Everton Alexandre Reis

O sistema bancário é um dos ambientes mais propícios a prática do assédio moral, tudo isso será compreendido através da análise dos fatores abaixo.

 

O Ambiente bancário é um dos ambientes mais propícios à prática de assédio moral, principalmente devido a sua necessidade de cobrança por resultados associada a falta de qualificação de alguns profissionais que extrapolam o limite necessário.

O Assédio Moral consiste na exposição do trabalhador a situações constrangedores, humilhantes de maneira repetitiva e prolongada durante o período de trabalho e no exercício de suas funções, de modo que no ambiente bancário é mais comum encontrarmos através das relações hierárquicas, onde irão predominar condutas negativas, sejam éticas ou até mesmo desumanas de longa duração, dirigida pelo chefe em desfavor de seu (s) subordinado (s), de modo que prejudicará a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, o que comumente, força o próprio empregado a desistir do seu emprego.
 
Essa prática é caracterizada pela deterioração das condições de trabalho, onde irão prevalecer atitudes e condutas negativas dos chefes em relação aos seus subordinados, configurando uma experiência subjetiva que gera prejuízos práticos e emocionais ao trabalho e a organização. Muitas vezes a vítima escolhida é isolada do grupo sem qualquer tipo de explicações, de modo que acaba sendo hostilizada, inferiorizada, até mesmo desacreditada diante dos demais colegas. Já estes por, medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e frequentemente reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando "pacto de tolerância e do silêncio" no coletivo, enquanto a vítima vai gradativamente sendo prejudicada com o assédio e perdendo sua autoestima. 
 
O sistema bancário possui algumas características que fazem com que o mesmo seja um dos mais propícios a esta prática. 
 
  • Estrutura hierarquizada.
  • Burocracia excessiva.
  • Tratamento hostil dispensado pelos gestores dos estabelecimentos bancários e pelos demais colegas aos empregados convalescentes.
  • Institucionalização de um padrão de comportamento dos bancários pautado nas seguintes premissas: ser amável, comunicativo, ter disposição para vender produtos, fidelizar clientes.
 
ATITUDES QUE EXPRESSAM O ASSÉDIO MORAL NO MORAL NO SETOR BANCÁRIO:

 

  • Retirar autonomia do empregado.
  • Contestar, a todo momento, as decisões do empregado.
  • Sobrecarregar o funcionário com novas tarefas.
  • Espelhar rumores a respeito do empregado.
  • Criticar a vida particular do empregado.

 
A vivência desse tipo de situações trazem ao empregado prejuízos emocionais e práticos. A final, a humilhação prolongada interfere diretamente na vida do empregado o que muitas vezes compromete sua relações sociais e afetivas, assim como sua própria dignidade ou identidade, situações como essas podem acarretar sérios danos a saúde psicológica como física, podendo evoluir para um quadro de incapacidade laborativa e até mesmo para a morte, o que deixa que claro que embora pareça ser um risco invisível, seus danos são bem presentes.
O assédio moral faz com que a vítima perca o interesse e o prazer de trabalhar, deixando-a totalmente desestabilizada emocionalmente o que pode fazer com que a sejam agravadas doenças já existentes, como também acarretem o surgimento de novas doenças, o que muitas vezes faz com que o ambiente de trabalho seja prejudicado e atinja outro colegas, situações como essas refletem diretamente na queda da produtividade e qualidade, vez que a ocorrência de doenças profissionais fazem com que exista grande rotatividade de trabalhadores e o crescimento de ações judiciais pleiteado direitos trabalhistas e indenizações em razão do assédio sofrido. 


 Apostila – Assédio Moral em Estabelecimentos Bancários – MPT 2013.

Fonte: JusBrasil

segunda-feira, 6 de junho de 2016

Assédio moral, a cultura da agressão que não faz bons líderes

Por 

Hodiernamente, fala-se muito em liderança, principalmente pelo viés motivacional que o conceito carrega. Porém, há também um aspecto destrutivo que permeia a prática de liderança corporativa nas relações de trabalho, onde, não raro, se confunde autoridade com agressão.
É comum o relato de trabalhadores que suportam assédio moral praticado por seus superiores em grandes corporações, sendo submetidos a políticas empresariais reprováveis, degradantes e ilegais.
Nesse contexto, destaca-se a figura do ijime, assédio moral caracterizado pela imposição no cumprimento de metas excessivas a qualquer custo, como forma de ascensão funcional, imprimindo rigor significativo no tratamento dos subordinados.
Ijime (que significa maltratar, judiar) é o vocábulo utilizado no Japão para descrever ofensas e humilhações, como também pressões em grupos empresariais com o objetivo de “formar” profissionais ou reprimir aqueles que não se adaptam. Caso o indivíduo não faça as tarefas determinadas com perfeição, é castigado por meio do ijime.
Esse sistema de “liderança” funciona como lavagem cerebral que gera no vencedor a indevida noção de que a ascensão funcional pressupõe subordinação à tratamentos e exigências descabidas e, não raro, ilegais. E isso, mediante pressões psicológicas das mais diversas (ameaças, isolamento, discriminação, cobrança de metas excessivas etc.), em detrimento da dignidade de tais trabalhadores.
No âmbito do comércio varejista, por exemplo, é comum a prática da chamada venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor), quando vendedores são instruídos a se valer de artifícios maliciosos para enganar clientes na venda de serviços acessórios (garantias e seguros), embutindo valores adicionais na venda da mercadoria comercializada, sem a anuência do cliente, se preciso for.
E isso, por imposição hierárquica, com excessiva cobrança no cumprimento de metas, mediante severa pressão psicológica. De tal feita, empregados se veem constantemente em situações contrárias aos bons costumes, sendo “motivados” pelo empregador a maquiar a venda de serviços na conta, sem a anuência do cliente.
E tudo isso como forma de incentivo à ascensão funcional e melhores salários. Em muitos casos, a garantia do emprego de tais profissionais do ramo depende de bons resultados na “arte” da venda casada.
Qual profissional em plena consciência não seria resistente a tais imposições de um sistema de sucesso de práticas ilegais e desonestas? Inseridos nesse modus operandi, tais profissionais acabam por sofrer lesão a direitos fundamentais de aspectos mais íntimos da personalidade humana, como a honra e imagem.
A tutela jurídica desses bens está expressa na Constituição Federal de 1988, que não só proclama a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, como que são invioláveis “a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”, assegurando o direito a indenização por danos morais decorrentes de sua violação.
Portanto, além de retrógrado e ineficiente, o exercício de liderança empresarial que substitui autoridade por agressão não é nada lucrativo. Pelo contrário, o prejuízo econômico será inevitável quando ações judiciais desencadearem avalanches de indenizações em favor de trabalhadores lesados.
E é justamente nesse momento que, pelo efeito pedagógico de uma condenação judicial, o empresariado chega à conclusão de que a cultura da agressão não faz bons líderes.

 Fonte: ConJur