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segunda-feira, 20 de março de 2017

Assédio moral pode configurar ato de improbidade administrativa

Por 


A despeito da discussão legislativa, ora em andamento no Congresso Nacional, para se tipificar expressamente o assédio moral como ato de improbidade administrativa (Projeto de Lei 8178/14 do Senado Federal e, por ora, em tramitação na Câmara dos Deputados), o Superior Tribunal de Justiça, por intermédio da 2ª Turma, já reconheceu a possibilidade de ato de improbidade administrativa em razão da prática de assédio moral.

No julgamento do Recurso Especial 1.286.466/RS, o colegiado entendeu que:

ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ASSÉDIO MORAL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 11 DA LEI 8.429⁄1992. ENQUADRAMENTO. CONDUTA QUE EXTRAPOLA MERA IRREGULARIDADE. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO GENÉRICO.

1. O ilícito previsto no art. 11 da Lei 8.249⁄1992 dispensa a prova de dano, segundo a jurisprudência do STJ.
2. Não se enquadra como ofensa aos princípios da administração pública (art. 11 da LIA) a mera irregularidade, não revestida do elemento subjetivo convincente (dolo genérico).
3. O assédio moral, mais do que provocações no local de trabalho — sarcasmo, crítica, zombaria e trote —, é campanha de terror psicológico pela rejeição.
4. A prática de assédio moral enquadra-se na conduta prevista no art. 11, caput, da Lei de Improbidade Administrativa, em razão do evidente abuso de poder, desvio de finalidade e malferimento à impessoalidade, ao agir deliberadamente em prejuízo de alguém.
5. A Lei 8.429/1992 objetiva coibir, punir e⁄ou afastar da atividade pública os agentes que demonstrem caráter incompatível com a natureza da atividade desenvolvida.
6. Esse tipo de ato, para configurar-se como ato de improbidade exige a demonstração do elemento subjetivo, a título de dolo lato sensu ou genérico, presente na hipótese.
7. Recurso especial provido.

Para a correta aplicação das reprimendas do artigo 12 da Lei 8.429/92 às hipóteses de improbidade administrativa decorrente de assédio moral, faz-se necessário uma análise mais acurada do caso acima referido.

Com efeito, o suporte fático que amparou a decisão do Superior Tribunal de Justiça foi o seguinte: "O réu se valendo da função de Prefeito Municipal, para vingar-se da funcionária pública municipal Célis Terezinha Bitencourt Madrid, obrigou-a a permanecer 'de castigo' na sala de reuniões da Prefeitura nos dias 19, 20, 21 e 22 de junho de 2001. O Ministério Público relatou, ainda, ter o réu sido movido por sentimento de vingança, vez que referida servidora teria levado ao conhecimento do Ministério Público a existência de dívida do Município com o Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos. Referiu, ademais, ter o réu ameaçado colocar a servidora em disponibilidade, bem como ter-lhe concedido, sem solicitação, férias de 30 dias".

Tais fatos restaram incontroversos, vez que reconhecidos pelo próprio réu no curso do feito.
Nesse palmar, resta patente que o assédio moral no âmbito da administração pública configura desrespeito ao princípio da impessoalidade e, desse modo, pode configurar ato de improbidade administrativa.

Entretanto, se é certo que a prática de assédio moral configura ato de improbidade administrativa, também é certo que nem todo desentendimento no ambiente de trabalho configura assédio moral.

Como observa o desembargador Leonel Pires Ohlweiler, em O Assédio Moral na Administração Pública, Dignidade Humana e Improbidade Administrativa:

Muito embora não exista unanimidade entre os autores quanto aos requisitos necessários para configurar o assédio moral, destacam-se via de regra (a) o conflito deve desenvolver-se no ambiente de trabalho; (b) a ação ofensiva ocorre durante algum período de tempo, alguns meses; (c) desnível entre os antagonistas, encontrando-se a vítima em uma posição constante de inferioridade; (d) intenção de perseguição em relação à vítima do assédio moral.

Adiante, ele insiste:

No entanto, nem toda violação da dignidade do servidor público importa prática do assédio moral. Em nome da dignidade humana não se pode admitir uma espécie de álibi hermenêutico, como refere Lenio Luiz Streck, para compreender qualquer violação como prática de assédio moral: a partir de sua própria institucionalização surgem indicações de sentido, mas que atribuem importância ao tempo, ou seja, a repetição, o conjunto de atos reiterados por parte da Administração Pública, atos capazes de causar degradação, desrespeito, humilhação, etc. São elementos importantes para indicar a prática do assédio moral.

Na mesma esteira, adverte Rudi Cassel que "é importante afastar as meras desavenças, discussões não programadas e desentendimentos simples do instituto ora abordado, evitando que se comprometa a detecção do fato juridicamente relevante".

No próprio caso em que o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a prática de improbidade administrativa em decorrência de assédio moral, a relatora, ministra Eliana Calmon, pontuou que "o assédio moral, mais do que apenas provocações no local de trabalho — sarcasmo, crítica, zombaria e trote —, é uma campanha de terror psicológico, com o objetivo de fazer da vítima uma pessoa rejeitada. O indivíduo-alvo é submetido a difamação, abuso verbal, comportamento agressivo e tratamento frio e impessoal".

Idêntico foi posicionamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região quando do julgamento da Apelação 575321-PB.

Naquela oportunidade, o desembargador Federal Manoel Erhardt destacou que, "para que haja o reconhecimento da existência de assédio moral no trabalho, é necessária a apresentação de provas robustas da existência de tal prática, haja vista que não se pode confundir o assédio moral (prática gravíssima que deve ser rechaçada sempre) com normais desentendimentos no ambiente de trabalho (situação comum em qualquer agrupamento humano)".

Assim, inobstante a construção jurisprudencial que vem sendo construída sobre o assunto, observa-se a necessidade de uma legislação específica sobre o assédio moral no âmbito dos entes públicos de modo a delimitar a sua incidência.

Fonte: ConJur

quinta-feira, 9 de março de 2017

Banco é condenado a indenizar gerente por assédio moral

Por Patrícia Sales

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal, por meio da magistrada Natália Queiroz Cabral Rodrigues, e, exercício na 22a Vara do Trabalho de Brasília, condenou um banco a indenizar um gerente em R$ 50 mil, por dano moral, em função de assédio sofrido por esse de um superior hierárquico.
O autor disse ter sofrido pressão psicológica, ameaça de demissão e cobrança excessiva por cumprimento de metas, tendo ainda que transportar valores elevados em veículo próprio.
O banco, em sua defesa, alegou que o empregado jamais manuseou numerário ou foi autorizado a receber dinheiro de clientes. A decisão judicial se baseou em prova testemunhal, por meio da qual se constatou excesso de cobranças e exposição desrespeitosa de empregados. Para a juíza, as cobranças por resultados devem ser permitidas, mas pautadas pelo respeito que o trabalhador merece.

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quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

O Assédio moral no esporte

SUMÁRIO: 

1. Introdução; 
2. O assédio moral na sociedade contemporânea; 
3. A cultura das relações de trabalho no esporte e o ambiente propício ao assédio moral; 
4. As principais práticas configuradoras de assédio moral no ambiente laboral desportivo; 
4.1 Penas exageradas aos profissionais esportivos; 
4.2 Medidas indignas impostas para obtenção de resultados; 
4.3 Condutas abusivas com finalidade econômica. 
5. Conclusão

 
 Escrito por MARTINHO NEVES MIRANDA
  1. INTRODUÇÃO
O desporto, ao longo dos anos, vem se transformando numa ilha. Uma ilha que se isola de um continente de acontecimentos violentos, desumanos e de tantas outras enfermidades sociais que assolam o nosso noticiário cotidiano.
Uma ilha em que se respiram ares da boa aventurança: seus praticantes são quase super-homens; seus valores corporificam os esplendores da solidariedade, do fair-play e do ideal de vitórias. Sentimentos de união nacional afloram durante competições internacionais: hinos são cantados a plenos pulmões e bandeiras são orgulhosamente agitadas em nome da pátria.
Mas o desporto organizado isolou-se também da realidade social sob outro aspecto: apartou-se consideravelmente do continente jurídico do Estado.
De fato, certas situações de clara violação a direitos fundamentais do homem, que estranhamente passam despercebidas de muitos juristas de hoje, se manifestam em várias áreas no desporto, sendo que uma das aparentes nesse universo se dá precisamente no âmbito do assédio moral.

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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Analista de controle da Vale vítima de assédio moral vai receber indenização

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Vale S. A. contra o valor de uma indenização por dano moral de R$ 70 mil deferida a uma empregada que teve quadro depressivo agravado em decorrência do assédio moral praticado por sua chefe direta.
A empresa alegou que o valor fixado na sentença e mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) não atende ao princípio da restauração justa e proporcional à extensão do dano sofrido e do grau de culpa, sustentando que a doença da analista não decorreu do trabalho.

Ao examinar o recurso, o ministro Hugo Carlos Scheuermann, relator, afirmou que o Tribunal Regional considerou o grave abalo psicológico por que passou a empregada, em decorrência do tratamento dispensado pela chefe. Para o Regional, sua depressão “foi ao menos parcialmente ocasionada ou agravada pelo meio ambiente de trabalho desfavorável à sua saúde mental”, o que, inclusive, a levou ao afastamento de suas atividades. O Regional ressaltou ainda o porte econômico da Vale.

Testemunhas contaram que, por conta de uma reestruturação nos setores da empresa, todos os funcionários foram realocados, mas a analista ficou sozinha em uma sala, numa “situação constrangedora”. Essa situação teve a participação direta da chefe, que ainda determinou o desligamento de todos os ramais da sala em que ela permaneceu trabalhando.

A empregada trabalhou 30 anos na empresa até ser dispensada em 2009, e, segundo seu relato, a partir de 1998 passou a ser acuada pela superiora hierárquica direta. Diante de todos os aspectos apresentados no processo e levando em conta o grau da lesão sofrida pela empregada, o relator afastou a alegada desproporcionalidade do valor indenizatório que justificaria a redução pretendida pela empresa. A decisão foi unânime.

 Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Mobbing: o assédio moral no trabalho

Preste atenção nisso agora para não sofrer graves consequências psicológicas depois

 

 

O assédio moral no trabalho, ou mobbing, se tornou algo muito comum nos últimos anos. Trata-se de um fenômeno emergente na vida social e profissional que requer um tratamento rigoroso devido às múltiplas consequências que pode originar.
Esta situação não só acarreta problemas psicológicos, como também pode afetar o desempenho da atividade profissional e o ambiente da pessoa que sofre com ela, sendo uma situação, na maioria dos casos, difícil de demonstrar.

Em que consiste o mobbing?

O assédio moral no trabalho, ou mobbing, consiste em qualquer manifestação de uma conduta abusiva, especialmente comportamentos, palavras, atos, gestos e palavras escritas que podem atentar contra a personalidade, a dignidade ou a integridade física ou psíquica de um indivíduo, além de poder colocar em perigo seu emprego ou afetar o ambiente de trabalho (Marie-France Hirigoyen, 1999).
O assédio moral no trabalho pode não só destruir o ambiente de trabalho e/ou reduzir a produtividade, como também pode favorecer o absenteísmo, devido ao desgaste psicológico que ele provoca. É considerado um abuso de autoridade. A pessoa que o coloca em prática procura apenas manter o seu poder em situações em que a vítima é uma ameaça por algum motivo.
Os elementos característicos que ocorrem frequentemente em uma situação de abuso moral no trabalho são:
  • Desgaste psicológico e emocional devido à exposição contínua durante a situação.
  • Riscos para a saúde.
  • Isolamento do grupo, incapacidade para continuar com as atividades e tarefas.
  • Estabelecimento de uma relação de assimetria.
  • Intencionalidade dirigida para prejudicar o funcionário.
  • Contexto de instabilidade ocupacional.
  • Atitude de silêncio por parte dos companheiros de trabalho por medo de sofrer a mesma situação.

Como o mobbing ocorre?

O assédio moral no trabalho atravessa diferentes etapas que compartilham um ponto em comum: a negação da comunicação.
O mobbing costuma se iniciar de forma anódina, com uma série de condutas que têm como intenção ofender, ridicularizar e isolar a vítima do grupo, propagando-se de forma insidiosa. Enquanto ele é mantido ao longo do tempo, o objetivo é desestabilizar e destruir a pessoa psicologicamente, para que esta abandone seu posto de trabalho de forma “voluntária”.
Na maior parte dos casos, trata-se de um processo circular em que uma série de comportamentos deliberados por parte do agressor desencadeiam ansiedade e estresse na vítima. Elas provocam uma atitude defensiva em um primeiro momento, que por sua vez irá gerar novas agressões e que irá levar a comportamentos impotentes ao longo do tempo.
Ao princípio, a pessoa assediada ou a vítima não costuma levar a sério as indiretas ou as humilhações, como se não quisesse se sentir ofendida. Mas quando os ataques se multiplicam tanto no tempo como em frequência, a vítima se sente encurralada, colocando-se em uma posição de inferioridade, dominada pelo medo, onde vai perdendo uma parte de si mesma.
Para ela, o acusador recorre a diferentes estratégias, como a rejeição da comunicação direta, a desqualificação e o descrédito, os “trotes” ou encargo de tarefas inúteis e degradantes, a indução ao erro ou às vezes até mesmo o assédio sexual. Todas elas com uma base comum: a utilização da fraqueza do outro para levá-lo a duvidar de si mesmo, com o objetivo de anular suas defesas.

Consequências do mobbing

O assédio moral no trabalho, em geral, produz uma deterioração na saúde e na vida familiar, profissional e social, até poder causar uma doença física e/ou psicológica e incapacidade. O fracasso na hora de enfrentar a situação pode conduzir a uma patologia relacionada com o estresse, com a possibilidade de se tornar crônica com o passar do tempo.
Os sintomas podem aparecer:
  • A nível cognitivo (distúrbios de memória, dificuldade de concentração, irritabilidade, apatia, fadiga, sentimentos de insegurança, aumento da sensibilidade às dificuldades, etc.)
  • A nível psicossomático (dores abdominais, pesadelos, diarreia, vômitos ou perda de apetite)
  • Relacionados com os hormônios do estresse e da atividade do sistema nervoso autônomo (dor no peito, sudorese, boca seca, diminuição da respiração) e/ou tensão muscular (dor nas costas, dor cervical, dor muscular) e distúrbios do sono (Leymann e Gustafsson, 1996).
Assim, suas consequências são negativas para o indivíduo, para a empresa e para a sociedade em geral, estando cada vez mais generalizada a ideia da necessidade de intervenções. O papel da psicologia é fundamental nestas situações para proporcionar recursos e estratégias para sair desta situação, assim como para fortalecer a autoestima através de um apoio psicológico adequado.

O que fazer diante de uma situação de mobbing?

Nestes casos, é importante abordar a situação a partir do âmbito da saúde, mas também do aspecto ocupacional e/ou legal para dar um fim a ela. O importante é que a pessoa tome as medidas necessárias o mais cedo possível.
Em relação à saúde, pedir ajuda a um médico ou psicólogo ajudará a vítima a enfrentar a situação, seja para paliar ou para diminuir os possíveis efeitos negativos. A nível laboral, é recomendável informar os representantes dos funcionários sobre os fatos ocorridos, o departamento de prevenção de riscos laborais, o Comitê de Segurança e Saúde da empresa, ou a Secretaria de Inspeção do Trabalho. Por último, como via externa o recurso seria a denúncia.
O problema está em como é complicado mostrar provas objetivas da situação, por isso, o importante nestes casos é reunir todas as informações e provas possíveis.

Livro recomendado: -Hirigoyen, M-F (1999). El acoso moral. Barcelona. Paidós.

Fonte: Aleteia

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Processos por assédio moral no trabalho crescem 68% em SC

Recessão, que provoca maior pressão por metas, é uma das causas apontadas por desembargador para aumento

 

Por Larissa Linder

 

O número de processos trabalhistas por assédio moral explodiu em Santa Catarina. Do ano passado pra cá, o crescimento foi de 68,8% nas causas motivadas por esse tipo de violência, muito acima do incremento registrado em nível nacional, de 20%. Em 2015, de janeiro a outubro, houve pouco mais de 5,2 mil processos no Estado. Neste ano, foram cerca de 8,8 mil. O levantamento foi feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) a pedido do DC. É considerado assédio moral a exposição prolongada e repetitiva de trabalhadores a situações humilhantes ou constrangedoras.

Para o desembargador do TRT do Estado Amarildo Carlos de Lima, esse aumento se deve, em parte, à recessão que o país atravessa. que deixaria as relações de trabalho ainda mais fragilizadas.

— A relação de trabalho já tem um teor de tensão e, com a crise, o empreendedor busca manter seu mercado, seu lucro. Isso gera ainda mais pressão. Tanto que um grande número dessas alegações se situa justamente no campo da cobrança de metas. Dentro disso, há setores mais sensíveis, como o bancário – explica Lima.

Leia também:
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De teste de DNA a perguntas invasivas: quando o assédio ocorre na entrevista de emprego

O fato de as pessoas estarem mais atentas ao que é o assédio moral também faz com que o número de causas cresça. Há 20 anos, diz o desembargador, ninguém falava no assunto. O agente administrativo do Ministério do Trabalho Renato Toccheti de Oliveira vai além:

— O assédio existe desde que existe o trabalho. É uma maneira de a pessoa demonstrar poder, prestígio. Tem estudos de primatas que mostram que alguns indivíduos provocam estresse social para subir na hierarquia do grupo. Como estamos vivendo uma investida do neoliberalismo e do individualismo, isso nos leva a uma questão cultural. Há empresas em que o assediador é premiado, sobe na hierarquia e isso incentiva que outros se comportem da mesma forma – diz Toccheti.

O advogado Alexssandre Gerent, que atuou em mais de mil processos trabalhistas relacionados ao tema, concorda:

– O assédio sempre existiu, o que aumentou foi a cidadania.
E faz uma ressalva: só passou a se falar de assédio moral no Brasil a partir de 1988, com a nova Constituição, que prevê, no artigo 5o, indenização por danos morais. Há ainda artigos do Código Civil que podem ser usados em processos. De acordo com Gerent, as leis trabalhistas não abordam isso de forma específica, porque não se trata de um dano do trabalho em si, mas da vida cotidiana, que vem por meio das relações de trabalho. 
Quem não cumpria meta tinha que deitar no caixão
O assédio moral aparece de várias formas, de um e-mail com ranking dos funcionários por alcance de metas a xingamentos e gritos. Em geral, diz Toccheti, começa com agressões sutis, pouco perceptíveis, que vão se intensificando, e podem até culminar em histórias esdrúxulas.

– Atuei na defesa de três funcionários de uma multinacional com escritório em Florianópolis. Se eles não atingissem as metas, tinham que deitar em caixões, de verdade, que ficavam dentro da empresa. Acabaram sendo indenizados em R$ 50 mil cada um – conta o advogado Alexssandre Gerent.

Nas decisões mais recentes da Justiça estadual há vários exemplos. Em uma delas, um promotor de eventos de Florianópolis foi indenizado em R$ 25 mil por ter sido perseguido no ambiente de trabalho após deixar de ir ao mesmo culto evangélico frequentado pelos donos da empresa e assumir a condição de homossexual.

Em outro caso, também na Capital, uma funcionária relatou ter sofrido terrorismo psicológico para cumprir e exigir dos subordinados metas inalcançáveis em uma empresa de crédito, que foi condenada a pagar R$ 100 mil.

O valor da indenização concedida varia muito e é definido caso a caso. De acordo com Divaldo de Amorim, advogado trabalhista há 30 anos, o magistrado leva em conta as condições da empresa e também do funcionário para definir a cifra. Além do pagamento, a empresa pode receber da Justiça a determinação de cessar os abusos e de não demitir o colaborador pelo período de um ano, caso ele ainda esteja empregado na companhia.

Segundo o desembargador Amarildo Lima, os trabalhadores saem vitoriosos em cerca de 40% dos processos. Muitas vezes, a maior dificuldade é reunir provas. O dano causado é presumido, mas é necessário comprovar que houve a humilhação recorrente, o que pode ser feito por meio de testemunhas, gravações de áudio ou vídeo e e-mails. Gerent também aconselha que a vítima registre boletins de ocorrência e peça para que não seja dado andamento. Assim, o registro é feito, mas ele não se expõe na empresa.

Casos podem terminar em suicídio

As consequências para as vítimas de assédio moral podem ser nefastas. Depressão, síndrome do pânico e do estresse pós-traumático são algumas das doenças que acometem os trabalhadores assediados. 
A professora de Psicologia da UFSC Suzana da Rosa Tolfo, que atua no Núcleo de Estudos de Processos Psicossociais e de Saúde nas Organizações e no Trabalho e acompanha grupos de apoio psicológico a vítimas, explica  que os sintomas vão de dores de cabeça e de estômago a sinais psiquiátricos mais graves, como paranoia e síndrome de Burnout, quando há um esgotamento emocional do trabalhador. Ela também afirma que não é raro que vítimas tenham pensamentos suicidas e até mesmo cometam o ato.

— Infelizmente é comum. Há casos mais conhecidos, como na França, à época da privatização da France Telecom, e na China, em que funcionários de empresas que produzem eletroeletrônicos cometeram suicídio.


Fonte:  A Notícia