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quarta-feira, 29 de novembro de 2017

"MPT em Quadrinhos" lança edição sobre assédio moral na construção civil

Objetivo é alertar para as condutas abusivas que atentam contra a dignidade e a integridade psíquica e física dos operários

 

O projeto "MPT em Quadrinhos" lançou sua 32ª edição e traz como tema central o “Assédio Moral na Construção Civil”. Com a publicação, o Ministério Público do Trabalho busca alertar para as condutas abusivas que atentam contra a dignidade e a integridade psíquica e física dos operários, ameaçando ou degradando o clima de trabalho nos canteiros de obras.
O assédio moral está presente no cotidiano da maioria dos trabalhadores e muitos não sabem o que fazer para pôr fim às brincadeiras de mau gosto e aos abusos sofridos. Na construção civil, não é diferente, como mostra a nova edição da série “MPT em Quadrinhos”.
O gibi conta a história de Borges, que sempre foi um trabalhador esforçado. Porém, quando seu colega Silas assume a chefia da obra em que trabalham, o cenário começa a mudar. São piadas, “brincadeiras”, excesso de trabalho, impedimento dos intervalos de almoço, etc. Um dia após o outro o trabalho de Borges se transforma em tortura: o assédio não tem fim.
A 32ª edição da revista em quadrinhos está disponível no site www.mptemquadrinhos.com.br. Os interessados podem baixar e reproduzir a publicação, assim como outras edições que fazem parte do projeto.
A obra foi pensada e financiada pelo Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina (FSST-SC).
O “MPT em Quadrinhos” é coordenado pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo e já distribuiu mais de 2 milhões de exemplares em todo o Brasil.

Fonte:  msnoticias

domingo, 29 de outubro de 2017

Sindicato denuncia casos de assédio moral em unidades de saúde de Alagoas

Queixas de funcionários da área da enfermagem relatam situações de constrangimento, abuso de autoridade, ameaças e transferências indevidas em Maceió e no interior.

 

"Uma situação de perseguição aos funcionários. Trabalhamos com medo de sermos demitidos. Não temos direitos de nada. Parece que somos escravos dos que estão em posição acima de nós". Esse é o relato de uma funcionária da Santa Casa de Misericórdia de Penedo, uma das três unidades de saúde que o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Sateal) denunciou por assédio moral. 
Os três casos são os mais recentes registrados pela entidade, desde agosto a outubro deste ano. São queixas que chegaram de funcionários da área da enfermagem, que relatam situações de constrangimento, abuso de autoridade, ameaças e transferências indevidas.  

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sábado, 14 de outubro de 2017

Visões sobre assédio moral: da prevenção às medidas punitivas

Pesquisa mostra como meio acadêmico aborda a temática e o que sindicatos e órgãos públicos fazem para enfrentar o problema


 Saúde, Ética e Justiça elucida o que é assédio moral e mostra como essa questão vem sendo tratada nos meios acadêmicos, sindicais e governamentais, além de trazer propostas para lidar com o problema. O texto é baseado em pesquisa de Mariana Silva Evangelista e Carla Júlia Segre Faiman. Visando a estudar a questão nos meios acadêmicos, elas realizaram uma revisão bibliográfica em que se consultou 28 artigos sobre o tema, publicados entre 2009 e 2013. Os resultados apontaram para a conscientização e prevenção do assédio, também conhecido como bullying, com a presença de grupos de apoio às vítimas e aplicação de “regulamentos ou códigos de ética e conduta que coíbam comportamentos abusivos nas organizações”.
Artigo publicado na revista
As autoras mostram ainda que os documentos, cartilhas e panfletos gerados por sindicatos e órgãos públicos têm procurado informar bem a população sobre a questão, cada vez mais levantada com as novas formas de organização do trabalho.

Causas

O que desencadeia o assédio moral? Há muitas respostas para a pergunta, já que as causas são de natureza variada: social, econômica e cultural, passando pelas organizações e seus novos modos de organizar e gerir o trabalho.
Para as autoras, constitui-se em assédio “toda conduta abusiva que se manifesta por comportamentos, palavras, atos, gestos e escritos que podem atingir a personalidade, a dignidade ou a integridade física ou psíquica de uma pessoa, colocar em perigo o trabalho desta pessoa ou degradar o clima de trabalho”, devido à sua repetição constante, afetando psicologicamente aquele que é o alvo. O assédio também pode ser causado por competitividade, acúmulo de atribuições, pressão e cobrança, e manifestar-se por meio de difamação, fofocas, xingamentos, ridicularização de crenças religiosas, ideologias políticas, defeitos físicos, violência verbal, física e sexual.
Quanto ao setor público, tanto a análise dos artigos científicos quanto das cartilhas e panfletos sindicais e governamentais mostra o que mais desencadeia o assédio moral: as condições inadequadas de trabalho, enxugamento de pessoal, programas de demissão voluntária, imposição do chefe nas férias, horários, licenças dos funcionários, insinuações e gestos de desprezo ou atitudes, de superiores ou colegas, que ferem a dignidade, gerando constrangimentos e humilhação. E tudo isso pode deflagrar o suicídio, uma das consequências extremas do bullying.

Ex-empregados, mulheres, negros, homossexuais e portadores de necessidades especiais são quem mais procura a Justiça para reparação de danos por assédio moral – Foto: Cecília Bastos/USP imagens

Saídas

A vítima de assédio moral, recomendam as especialistas, deve procurar seu sindicato, advogados, denunciar a violência, estando consciente da punição disciplinar, administrativa e trabalhista, passível de ser aplicada ao agressor. A pesquisa aponta como intervenções que podem ser feitas em relação ao assédio “a criação de eventos para discussão, criação de códigos de ética e conduta, criação de espaços de confiança onde a vítima possa contar o ocorrido e possa posteriormente haver investigação e mediação ou punição do responsável”.
Ainda que o assédio moral não seja considerado crime, os tribunais estão sempre lotados de ações trabalhistas para que seja realizada a “reparação dos danos causados por essa forma de violência”. Ex-empregados, mulheres, negros, homossexuais e portadores de necessidades especiais são quem mais procura a Justiça. Em contrapartida, o medo de perder o emprego ou de sofrer represálias no trabalho acaba sendo o grande motivo pelo qual os assediados não denunciam os abusos.
A pesquisa manifesta a importância de se responsabilizar as empresas, e não só as pessoas envolvidas, quando as vítimas do assédio procuram a reparação judicial. Só assim, afirmam as autoras, serão produzidas “transformações na organização e gestão do trabalho, que se não é a única raiz do problema, na maioria das vezes tem uma importantíssima parcela de contribuição em sua configuração”.
Às intervenções preventivas dos órgãos governamentais, como comissões de denúncia e investigação de casos de assédio moral, precisam somar-se a criação de normas, pelo governo, que estabeleçam punição de “formas de organização e gestão assediadoras, precedidas de fiscalização rigorosa, que poderiam ser solicitadas por meio de denúncias anônimas”, e, simultaneamente, o empenho de empregados e empregadores, para que se inicie um processo real de humanização do trabalho, sugere o artigo.

Mariana Silva Evangelista é pesquisadora do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e Atenção Primária da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP).
Carla Júlia Segre Faiman é pesquisadora do Departamento de Medicina Legal, Ética Médica e Medicina Social e do Trabalho da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP).
EVANGELISTA, Mariana Silva; FAIMAN, Carla Júlia Segre. Assédio moral no trabalho: abordagens ao tema pela academia, por sindicatos e por órgãos governamentais. Revista Saúde, Ética & Justiça, São Paulo, v. 20, n. 2, p. 43-56, 2015. ISSN: 2317-2770. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/sej/article/view/119306>. Acesso em: 03 set. 2016.

Margareth Artur / Portal de Revistas da USP

 
Fonte: Jornal da USP

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Humilhados no trabalho? O "assédio moral pode mesmo levar ao suicídio"

No Código do Trabalho, o legislador previu a promoção da igualdade e a não discriminação no trabalho. Porém, isto nem sempre acontece. Em vésperas da entrada em vigor da nova legislação que reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, o Notícias ao Minuto esteve à conversa com Rita Garcia Pereira, advogada, que salienta que o assédio moral, também conhecido como Mobbing, é um fenómeno com cada vez maior visibilidade.

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segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Vereador Dr. Morari quer regulamentação da lei de Prática de Assédio Moral em Rolim de Moura

A lei está na mão da comissão de julgamento para ser analisada e colocada na ordem do dia para ir a votação no plenário da câmara de vereadores.

 


O Vereador, Delegado Morari (PPS) é o autor da lei que regulamenta a lei da Prática do Assédio Moral nas dependências da administração pública direta e indireta, autarquia e fundacional, por servidores públicos efetivos, contratados ou nomeados para cargos de confiança e de chefias municipais no âmbito do município de Rolim de Moura.
A lei está na mão da comissão de julgamento para ser analisada e colocada na ordem do dia para ir a votação no plenário da câmara de vereadores.
O objetivo da lei é a de punir aqueles que acabam praticando atos contra companheiros de trabalhos, crime conhecido como Assédio Moral, que se enquadra nas seguintes situações
I - Marcar tarefas com prazos impossíveis de serem cumpridos
II - Transferir, ainda que dentro do próprio setor, alguém de uma área de responsabilidade para funções triviais
III - Tomar créditos de ideias de outros
IV - Ignorar ou excluir um servidor diretamente subordinado, só se dirigindo a ele através de terceiros
V - Sonegar informações de forma insistente
VI - Espalhar rumores maliciosos
VII - Criticar com persistência
VIII - Subestimar esforços
IX - Dificultar ou criar condições de trabalho humilhantes ou degradantes
X - Transferir com desvio de função
XI - Afastar ou transferir sem justificativa
XII - Admoestar com rudeza e, por facciosismo de ordem político–partidário ou ideológico.

O art. 1º, diz que fica, todo aquele que exerce, mesmo que transitoriamente ou sem remuneração, em qualquer dos poderes constituídos no Município, emprego público, cargo ou função, sujeito às seguintes penalidades administrativas na prática de assédio moral, nas dependências do local de trabalho.

I - Advertência
II - Suspensão de até 30 (trinta) dias, impondo-se ao servidor punido a participação em curso de comportamento social;.
III - Multa
IV - Demissão 

O parágrafo único regulamenta o valor da multa em que se trata o inciso III do artigo 1º que será um valor mínimo de 03 (três) salários mínimos, sendo descontado diretamente no salário do servidor, não podendo a parcela exceder 20% (vinte por cento) de seu salário.
Segundo o art. 3º do projeto, todos os fatos denunciados serão apurados por uma Comissão Permanente Processante formada por 3 (três) representantes, que terá mandato de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogados por mais 02 (dois) anos, dentre os quais será escolhido o Presidente e o Vice, que será constituída por 01 (um) integrante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, 01 (um) representante da diretoria do RolimPrev, 01 (um) representante da autoridade máxima do Poder em Executivo.
Todo servidor será assegurado o direito de ampla defesa das acusações que lhe forem imputadas, sob pena de nulidade..
De acordo com a justificativa do projeto, tem-se conhecimento de pessoas que trabalham acuadas, tratadas por seus superiores de forma arrogante, com desdém, indiferença e ofensa; subestimam seus esforços, abusam da posição que ocupam para humilhar e constranger o inferior hierárquico, muitas vezes, publicamente.
Essa agressão, essa tortura psicóloga tem nome, chama-se ASSÉDIO MORAL e tem sido muito comum tanto nas repartições públicas quanto na iniciativa privada. O Assédio Moral no ambiente de trabalho não é um fenômeno novo. Poderia se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho. A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem desse tipo de agressão na hierarquia de trabalho.
 O vereador Delegado Morari acredita que terá o apoio de todos os vereadores para a aprovação do projeto que irá contudo beneficiar de um modo geral a todos os servidores do município de Rolim de Moura.
Na visão do vereador, o projeto vem de encontro com as necessidades do município, pois o tema Assédio moral já é discutido no Brasil e até mundialmente, e o município de Rolim de Moura sairá na frente com a regulamentação desta lei.

Fonte: Tudorondonia.com

terça-feira, 26 de setembro de 2017

Assédio moral: por que você nunca deveria ter de escolher entre o trabalho e a família

Por Racchel Mendes Granero

Nos dias atuais, com a crise econômica mundial e o número elevado de desempregados, é mais comum do que se imagina a ocorrência do assédio moral dentro das empresas.
Trata-se de uma forma de agressão psicológica contra a dignidade humana e pode ocorrer tanto de forma direta como indireta, sendo que, para ser caracterizado o assédio moral, as ações devem ser prolongadas e repetitivas ao longo do tempo, levando a exposição do empregado. Assim, quando o empregado propõe na justiça ação de indenização por assédio moral, o juiz deverá analisar as provas dos fatos que ensejaram o pedido de indenização tanto à honra subjetiva, que é considerada a dignidade do ofendido perante si mesmo, quanto à honra objetiva, considerada a dignidade do ofendido perante terceiros, para estimar o valor da condenação.
Quando o trabalhador recebe um ultimato para optar entre o trabalho e a família configura o assédio moral?
Recentemente, tivemos um caso no estado do Tocantins em que um engenheiro, além de reclamar de perseguição constante e exigência de trabalho até altas horas da noite, também relatou em seu processo que o gerente chegou a fazer um ultimato para optar entre a família e o trabalho, devido a reclamações do engenheiro de sua jornada exaustiva, que não deixava tempo para estar com os familiares.
Nesse caso, a prova das condutas reiteradas e abusivas direcionadas ao empregado expondo-o a situações humilhantes e constrangedoras configuraram o assédio moral,  seja pelas perseguições constantes, a sobrecarga de tarefas, as exigências incabíveis, a imposição de horários extenuantes, seja pelo dano psíquico emocional. Por fim, pelo ultimato para que o empregado optasse entre a família e o trabalho, o que restou na condenação da empresa ao pagamento de danos morais.
Portanto, com o objetivo de evitar possíveis condenações por dano moral, é importante que as empresas observem suas atitudes em relação aos seus empregados, posto que em todo local de trabalho há cobranças, críticas e avaliações dos trabalhadores, contudo, a forma e a continuidade da conduta que o empregador sinaliza ou adverte seu empregado é o que vai definir a configuração do assédio moral.

Por Racchel Mendes Granero, advogada na área Trabalhista do escritório Rodrigues Pereira Sociedade de Advogados. Pós-Graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC-SP.

Fonte: P&N

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Reitoria da Ufam assina acordo para combater assédio moral na instituição

O acordo prevê a criação de uma comissão de enfrentamento ao assédio moral, que deve trabalhar com ações de prevenção e combate ao problema


Manaus – A Universidade Federal do Amazonas (Ufam) firmou um acordo de cooperação técnica para a prevenção e combate ao assédio moral na instituição. O documento é assinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e instituições como o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Estado do Amazonas (Sintesam).
O acordo prevê a criação de uma comissão de enfrentamento ao assédio moral composta por membros da própria universidade e entidades associadas. O Departamento de Saúde e Qualidade de Vida da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (DSQV/Progesp) será o responsável pela implementação.
“A comissão trabalhará na conscientização e mediação de conflitos, por meio de ações pontuais e sistemáticas. Haverá a parte disciplinar, mas ela não é o foco. A ideia é agir para que as relações de trabalho melhorem. É um trabalho a longo prazo, de desconstrução de uma cultura prejudicial, e envolverá toda a universidade”, explicou o diretor do DSQV, TAE Ronaldo Bastos.
O reitor da Ufam, professor Sylvio Puga, garantiu que a Universidade trabalhará para a implementação eficiente do acordo. “Vamos atuar dentro dos marcos colocados pelo documento, que são a conscientização, prevenção e mediação de casos de assédio moral”, disse o gestor.
O acordo de cooperação técnica é resultado do trabalho da Comissão de Combate ao Assédio Moral na Ufam (CCAM), formada por servidores da instituição. As professoras Maria Izabel Heckmann e Kátia Couto e TAE Crisolda Araújo representaram a organização durante assinatura do documento.
A representante da DPU, Lígia Prado da Rocha, ressaltou a importância da Universidade reconhecer a problemática do assédio moral em seu meio. “O assédio moral existe em diversos âmbitos hierárquicos e precisa ser combatido. Reconhecer a existência é o primeiro passo para a conscientização e prevenção. Se não existe uma política de combate no âmbito universitário, você acaba coadunando com posturas que vão contra tudo o que a universidade representa”, observou a defensora pública.

Fonte: D24am